Execução Fiscal 0000457-97.2001.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ATLANTA CD MUSIC LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE MUSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:28

Juntada de manifestação

24/05/2024, 11:56

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Juntada de outros documentos

13/07/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:01

Decorrido prazo de ATLANTA CD MUSIC LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:29

Todas as movimentações(160)

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:28

Juntada de manifestação

24/05/2024, 11:56

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 15:08

Despacho

•16/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Juntada de outros documentos

13/07/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:01

Decorrido prazo de ATLANTA CD MUSIC LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000457-97.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATLANTA CD MUSIC LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATLANTA CD MUSIC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:39

Juntada de volume

10/08/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2021, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2021, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2021, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2021, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 26/02/2021.

25/01/2021, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2020, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/06/2018, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 18:04

OFICIO DISTRIBUIDO

25/09/2017, 16:56

OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO - OFICIO

01/09/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

28/11/2016, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 18:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

25/11/2016, 12:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/07/2016, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/01/2016

27/01/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 16:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/08/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 14/10/2014

13/10/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 15:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/09/2014, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/04/2011, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 14:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CERTIFICO Q/ FOI APENSADO A ESTE FEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 23546-37.2010.4.01.3600/ 11101.

25/11/2010, 16:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

25/11/2010, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR MARIO HENRIQUE GUERRISE, AUTORIZADO PELA DPU

08/10/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/10/2010, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DE TRANSFERENCIA DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACEN JUD

05/10/2010, 18:43

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2010, 13:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2010, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/09/2010, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2010, 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2010, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2009, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/09/2009, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2009, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2008, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2008, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN JUD

18/05/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2006, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2005, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2005, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2005, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2005, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2005, 12:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu prazo do edital e para pgto, s/ manifestação do(s) extdo(s)

30/05/2005, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/04/2005, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/04/2005, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2005, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/02/2005, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/01/2005, 12:38

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

21/01/2005, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2004, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FAZ NACIONAL

09/12/2004, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2004, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2003, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/10/2003, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DA INSPECAO

22/10/2003, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2003, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2003, 12:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO CITACAO

21/07/2003, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. CITACAO DO REPRES. LEGAL

14/05/2003, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2003, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2003, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2003, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO DO MM. JUIZ (NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS)

21/03/2002, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO A SUSPENSAO DOS AUTOS

19/03/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO CPA 09/04/2001

16/05/2001, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2001, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/04/2001, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

26/03/2001, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2001, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2001, 18:11

CITACAO: ORDENADA

12/02/2001, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando a citacao nos termos da LEF...

09/02/2001, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2001, 09:05