Execução Fiscal 0004750-31.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 134.854,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALTO ASTRAL PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/03/2024, 21:38

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 07:42

Conclusos para decisão

09/02/2024, 00:00

Juntada de manifestação

15/01/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 15:11

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/12/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:38

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/03/2024, 21:38

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 07:42

Ato ordinatório

•12/01/2024, 15:11

05/03/2024, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 07:42

Conclusos para decisão

09/02/2024, 00:00

Juntada de manifestação

15/01/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 15:11

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/12/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 17:29

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 17:28

Desentranhado o documento

08/11/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 11:48

Cancelada a conclusão

26/09/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 15:38

Juntada de manifestação

11/04/2022, 19:51

Juntada de manifestação

11/04/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:45

Decorrido prazo de ALTO ASTRAL PRODUCOES LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004750-31.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTO ASTRAL PRODUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTO ASTRAL PRODUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:42

Juntada de volume

10/08/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/06/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 81/2019

21/02/2019, 16:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) COBRANÇA DE OFÍCIO CAIXA/PAB JUSTIÇA FEDERAL

28/01/2019, 16:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) COBRANÇA DE OFÍCIO CAIXA/PAB JUSTIÇA FEDERAL

23/11/2018, 11:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COBRANÇA DE OFÍCIO CAIXA

26/09/2018, 11:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO DE OFICIO

17/07/2018, 11:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2018, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 11:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 09:05

PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO - AMPLIAÇÃO RENAJUD

06/02/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALTO ASTRAL PRODUCAOES, FL 43-44

21/08/2017, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - ALTO ASTRAL PRODUCOES, FL 42

21/08/2017, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

01/08/2017, 16:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/06/2017, 10:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2017, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2017, 15:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2016, 17:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2016, 12:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/11/2016, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 15:15

Ato ordinatório

•12/01/2024, 15:11

Despacho

•05/12/2022, 14:38

Decisão (anexo)

•10/08/2021, 15:42