Execução Fiscal 0004750-31.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
26/08/2016
Valor da Causa
R$ 134.854,60
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 16:24
Expedição de Outros documentos.
18/04/2026, 16:24
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ALTO ASTRAL PRODUCOES LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-80
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Reu
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2026, 16:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/03/2024, 21:38
Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024, 07:42
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024, 07:42
Conclusos para decisão
09/02/2024, 00:00
Juntada de manifestação
15/01/2024, 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024, 15:11
Juntada de Certidão
12/01/2024, 15:11
Ato ordinatório praticado
12/01/2024, 15:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2024, 12:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022, 02:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/12/2022, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022, 14:38
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 16:24
Expedição de Outros documentos.
18/04/2026, 16:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2026, 16:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/03/2024, 21:38
Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024, 07:42
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024, 07:42
Conclusos para decisão
09/02/2024, 00:00
Juntada de manifestação
15/01/2024, 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024, 15:11
Juntada de Certidão
12/01/2024, 15:11
Ato ordinatório praticado
12/01/2024, 15:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2024, 12:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022, 02:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/12/2022, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022, 14:38
Juntada de petição intercorrente
18/11/2022, 17:07
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022, 17:29
Cancelada a movimentação processual
08/11/2022, 17:28
Desentranhado o documento
08/11/2022, 17:28
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 11:48
Cancelada a conclusão
26/09/2022, 11:47
Conclusos para julgamento
15/06/2022, 15:38
Juntada de manifestação
11/04/2022, 19:51
Juntada de manifestação
11/04/2022, 19:41
Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022, 10:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 03:45
Decorrido prazo de ALTO ASTRAL PRODUCOES LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 05:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004750-31.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTO ASTRAL PRODUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTO ASTRAL PRODUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 15:43
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 15:43
Juntada de certidão de processo migrado
10/08/2021, 15:42
Juntada de volume
10/08/2021, 15:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/08/2021, 09:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
28/01/2021, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
28/01/2021, 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/06/2019, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2019, 11:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/05/2019, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2019, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2019, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2019, 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 81/2019
21/02/2019, 16:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) COBRANÇA DE OFÍCIO CAIXA/PAB JUSTIÇA FEDERAL
28/01/2019, 16:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) COBRANÇA DE OFÍCIO CAIXA/PAB JUSTIÇA FEDERAL
23/11/2018, 11:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COBRANÇA DE OFÍCIO CAIXA
26/09/2018, 11:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO DE OFICIO
17/07/2018, 11:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/05/2018, 15:46
OFICIO EXPEDIDO
28/05/2018, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2018, 11:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/05/2018, 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2018, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2018, 17:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2018, 14:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2018, 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2018, 09:05
PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO - AMPLIAÇÃO RENAJUD
06/02/2018, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2018, 18:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/01/2018, 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2017, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017, 10:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2017, 09:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2017, 17:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALTO ASTRAL PRODUCAOES, FL 43-44
21/08/2017, 13:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - ALTO ASTRAL PRODUCOES, FL 42
21/08/2017, 13:33
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
01/08/2017, 16:49
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
21/06/2017, 10:37
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
22/05/2017, 17:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2017, 15:59
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/03/2017, 15:47
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/12/2016, 17:42
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/12/2016, 12:43
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/11/2016, 13:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2016, 18:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/11/2016, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2016, 17:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/09/2016, 15:15
Documentos
Decisão
•
05/03/2024, 07:42
Ato ordinatório
•
12/01/2024, 15:11
Ato ordinatório
•
12/01/2024, 15:11
Despacho
•
05/12/2022, 14:38
Decisão (anexo)
•
10/08/2021, 15:42