Execução Fiscal 0011494-56.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.711,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERNANDO NOGUEIRA DIOGO

CPF

Reu

ELETRO COMETA MOTORES E FERRAMENTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB/DF 15978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:16

Juntada de Certidão

16/05/2025, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:24

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:15

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de ELETRO COMETA MOTORES E FERRAMENTAS LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de FERNANDO NOGUEIRA DIOGO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:29

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:16

Juntada de Certidão

16/05/2025, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 12:04

Despacho

•10/02/2022, 17:15

16/05/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:24

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:15

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de ELETRO COMETA MOTORES E FERRAMENTAS LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de FERNANDO NOGUEIRA DIOGO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011494-56.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO NOGUEIRA DIOGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO NOGUEIRA DIOGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/06/2016, 10:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2016, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2015, 11:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/03/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

13/06/2013, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

13/06/2013, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/06/2013, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2012, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 13:20

PROCESSO DIGITALIZADO

15/03/2012, 21:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 21:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2012, 15:32

Despacho

•22/11/2017, 11:57

Ato ordinatório

•08/08/2016, 14:46

Certidão

•19/03/2015, 16:21

Decisão

•19/03/2015, 16:20

Certidão

•20/01/2015, 18:15

Certidão

•26/08/2013, 14:40

Certidão

•24/07/2013, 15:15

Decisão

•24/07/2013, 15:14

Certidão

•18/07/2013, 14:09

Ato ordinatório

•27/08/2012, 14:27

Despacho

•22/03/2012, 14:14