Execução Fiscal 0000177-49.2017.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.089,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M RAFAGNIN RELOJOARIA - ME

CNPJ

Reu

MARLI RAFAGNIN

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:56

Juntada de certidão

22/01/2024, 11:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de MARLI RAFAGNIN em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de M RAFAGNIN RELOJOARIA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:10

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 11:47

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:13

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

15/10/2023, 16:05

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:56

Juntada de certidão

22/01/2024, 11:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de MARLI RAFAGNIN em 06/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/10/2023, 16:05

Despacho

•14/10/2021, 13:43

07/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de M RAFAGNIN RELOJOARIA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:10

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 11:47

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:13

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 16:05

Juntada de Certidão

15/10/2023, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 16:12

Processo Desarquivado

13/10/2023, 16:12

Juntada de manifestação

05/10/2023, 17:54

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:43

Decorrido prazo de MARLI RAFAGNIN em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de M RAFAGNIN RELOJOARIA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Juntada de manifestação

23/08/2021, 14:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000177-49.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M RAFAGNIN RELOJOARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M RAFAGNIN RELOJOARIA - ME MARLI RAFAGNIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000177-49.2017.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M RAFAGNIN RELOJOARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M RAFAGNIN RELOJOARIA - ME MARLI RAFAGNIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:46

Juntada de volume

10/08/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:18

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/06/2021, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

01/04/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 13/07/2018

05/02/2019, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

18/05/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONSTATAÇÃO

15/03/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CP

15/03/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

23/01/2018, 17:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/11/2017, 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 746/2017.

18/10/2017, 13:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2017, 17:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATÓRIA Nº 297/2017

03/08/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE RETIFICACAO DOS AUTOS

07/06/2017, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE CONSULTA AO ORACLE

07/06/2017, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2017, 17:04

INICIAL AUTUADA

02/02/2017, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2017, 12:44