Execução Fiscal 0012662-64.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 35.085,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

M. C. SONDA - MINERACAO, CONSTRUCAO E SONDAGENS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 21:42

Juntada de Certidão

01/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 15:36

Processo Desarquivado

01/04/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:48

Arquivado Provisoramente

04/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de M. C. SONDA - MINERACAO, CONSTRUCAO E SONDAGENS EIRELI - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012662-64.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: M. C. SONDA - MINERACAO, CONSTRUCAO E SONDAGENS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. C. SONDA - MINERACAO, CONSTRUCAO E SONDAGENS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:46

Todas as movimentações(49)

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 21:42

Juntada de Certidão

01/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 15:36

Processo Desarquivado

01/04/2026, 13:34

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2026, 15:36

Ato ordinatório

•01/04/2026, 15:36

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:48

Arquivado Provisoramente

04/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de M. C. SONDA - MINERACAO, CONSTRUCAO E SONDAGENS EIRELI - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012662-64.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: M. C. SONDA - MINERACAO, CONSTRUCAO E SONDAGENS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. C. SONDA - MINERACAO, CONSTRUCAO E SONDAGENS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 08:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2014, 14:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/08/2014, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/02/2013, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV. EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

01/02/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/12/2012, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR VARETIANO DOS SANTOS - 10 DIAS.

30/11/2012, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2012, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/11/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/08/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR - EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS - PGF

17/08/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

10/08/2012, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2012, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2011, 10:44

INICIAL AUTUADA

23/09/2011, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/09/2011, 13:41

Despacho

•04/05/2022, 18:48