Execução Fiscal 0010360-14.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUHAMMAD SAGHIR ABDALLAH MUSTAFA ISMAIL AWAWDEH

Terceiro

MUHAMMAD SAGHIR ABDALLAH MUSTAFA ISMAIL AWAWDEH

Reu

PRATICA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de PRATICA CONFECCOES LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de MUHAMMAD SAGHIR ABDALLAH MUSTAFA ISMAIL AWAWDEH em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 17:57

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:52

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de PRATICA CONFECCOES LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de MUHAMMAD SAGHIR ABDALLAH MUSTAFA ISMAIL AWAWDEH em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:52

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:42

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legal

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12/04/2022, 17:57

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:52

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de MUHAMMAD SAGHIR ABDALLAH MUSTAFA ISMAIL AWAWDEH em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Decorrido prazo de PRATICA CONFECCOES LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010360-14.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUHAMMAD SAGHIR ABDALLAH MUSTAFA ISMAIL AWAWDEH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATICA CONFECCOES LTDA MUHAMMAD SAGHIR ABDALLAH MUSTAFA ISMAIL AWAWDEH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010360-14.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUHAMMAD SAGHIR ABDALLAH MUSTAFA ISMAIL AWAWDEH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRATICA CONFECCOES LTDA MUHAMMAD SAGHIR ABDALLAH MUSTAFA ISMAIL AWAWDEH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 19:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/11/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:35

OFICIO EXPEDIDO

14/09/2012, 08:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 15:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

17/02/2012, 14:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/02/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/02/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 03:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 03:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 13

05/11/2008, 13:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 13:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

08/05/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/05/2008, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIRO

09/08/2005, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOS DE TERCEIRO

21/06/2005, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST LUCILLE PAULA RODRIGUES OABDF5835E

16/06/2005, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2005, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2005, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2005, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/03/2005, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2005, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 10:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ,

19/07/2001, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 16-07-2001

07/06/2001, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2001, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

27/03/2001, 13:10

REMETIDOS CONTADORIA

16/03/2001, 16:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/03/2001, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/02/2001, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2000, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2000, 15:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2000, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2000, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2000, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2000, 09:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/08/2000, 17:53

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/07/2000, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2000, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/06/2000, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2000, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2000, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

23/05/2000, 16:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2000, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

26/04/2000, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2000, 14:41

Despacho

•29/02/2012, 14:28

Certidão

•17/02/2012, 14:28

Decisão

•17/02/2012, 14:27

Certidão

•14/02/2012, 15:29

Ato ordinatório

•10/09/2010, 15:15

Despacho

•24/01/2009, 03:21

Despacho

•24/01/2009, 03:21

Despacho

•24/01/2009, 03:20

Despacho

•24/01/2009, 03:19

Despacho

•24/01/2009, 03:19

Despacho

•24/01/2009, 03:19