Execução Fiscal 0001388-12.1997.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SORAYA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:09

Juntada de manifestação

21/10/2023, 15:44

Juntada de Certidão

19/10/2023, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 19:56

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2023, 11:00

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:56

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 17:07

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:09

Juntada de manifestação

21/10/2023, 15:44

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2023, 19:56

Ato ordinatório

•17/02/2022, 16:00

19/10/2023, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 19:56

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2023, 11:00

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:56

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 16:02

Juntada de Certidão

17/02/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 16:00

Decorrido prazo de SORAYA LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:31

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001388-12.1997.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SORAYA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SORAYA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2015, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 11:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2013, 17:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/04/2013, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011(APENSO: 3358898023)

02/06/2011, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO

28/02/2002, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2002, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2002, 17:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/10/2001, 17:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/10/2001, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2001, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2001, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2001, 10:00

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2001, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2001, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2001, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2001, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

19/04/2001, 13:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDOS A VARA

18/04/2001, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NUNO

13/11/2000, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2000, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2000, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.O.E. 29.258 DE 19.07.2000

25/07/2000, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN

07/07/2000, 18:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/07/2000, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

03/06/2000, 11:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 97.1333-4

12/05/2000, 17:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

18/04/2000, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2000, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2000, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2000, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a.) INT EXEC

13/03/2000, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2000, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1999, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/1999, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/1999, 16:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

13/08/1999, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB EM 23/07/99

05/08/1999, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/1999, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/07/1999, 18:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 13/08/99

11/06/1999, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/1999, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/06/1999, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/1999, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/1999, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/1999, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/1999, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/1999, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/1999, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/1999, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/1999, 18:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

25/02/1999, 18:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

19/02/1999, 17:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/02/1999, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO REALIZACAO LEILAO

27/01/1999, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/1999, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/01/1999, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/1999, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/1998, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/1998, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/1998, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/1998, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1998, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1998, 15:00

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

06/03/1998, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

21/01/1998, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/12/1997, 16:23

CITACAO PELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO

28/11/1997, 18:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/1997, 12:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/1997, 13:10

CITACAO: ORDENADA

17/11/1997, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1997, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/1997, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/1997, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/1997, 13:47