Execução Fiscal 0001593-52.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.822,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

E. C. S. ROSARIO - ME

CNPJ

Reu

EDSON CARLOS SILVA DO ROSARIO

CPF

Reu

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Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:53

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 16:47

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:46

Decorrido prazo de E. C. S. ROSARIO - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de EDSON CARLOS SILVA DO ROSARIO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:32

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001593-52.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: E. C. S. ROSARIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. C. S. ROSARIO - ME EDSON CARLOS SILVA DO ROSARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(90)

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:53

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:53

Documentos

Sentença Tipo B

•30/04/2026, 13:22

Sentença Tipo B

•30/04/2026, 13:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 16:47

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:46

Decorrido prazo de E. C. S. ROSARIO - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de EDSON CARLOS SILVA DO ROSARIO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:32

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001593-52.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: E. C. S. ROSARIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. C. S. ROSARIO - ME EDSON CARLOS SILVA DO ROSARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001593-52.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: E. C. S. ROSARIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. C. S. ROSARIO - ME EDSON CARLOS SILVA DO ROSARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 14:23

Juntada de volume

10/08/2021, 14:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 09:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 09:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 09:48

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2021, 09:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/02/2020, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2020, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2019, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

26/08/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

26/08/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2019, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

26/07/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a pesquisa via RENAJUD

31/05/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

14/03/2019, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

14/03/2019, 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2019, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 4/2/2019

25/02/2019, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 01/02/2019

01/02/2019, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 22/10/2018

23/11/2018, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 19/10/2018

19/10/2018, 18:38

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/09/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado... Defiro o pedido da exequente. A diligência será realizada via Bacenjud

21/09/2018, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/05/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

19/04/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

19/04/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 08:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

23/03/2018, 08:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

09/02/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fls. (...). Proceda-se à consulta ao sistema da Receita Federal do Brasil (INFOJUD), juntando aos autos a declaração de imposto de renda do(s) executado(s) do(s) três último(s) exercício(s). Vinda aos autos a pesquisa Infojud, se positiva, fica desde logo decretado o segredo de justiça, em razão de o processo passar a conter informações sujeitas ao sigilo fiscal. Declarada a propriedade de imóveis, intime-se o(a) exequente a obter certidão atualizada do cartório competente. Em seguida, havendo bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória, conforme o caso. Frustrada a diligência, intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito.

18/12/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO/PGF PUGNA PELA REQUISIÇÃO DAS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R DA EXECUTADA POR MEIO DO INFOJUD

18/08/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de 90 (noventa) dias requerido, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

08/06/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO/PGF - REITERA PEDIDO RENAJUD E REQUER CONCESSÃO DE PRAZO DE 90 DIAS

17/04/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

17/02/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

17/02/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE

31/01/2017, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

23/01/2017, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/11/2016

24/11/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-INMETRO REQUER BACENJUD

18/10/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pgf

19/09/2016, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

19/09/2016, 08:18

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INFORMA QUE NÃO FAZ PARTE DO FEITO

14/09/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/09/2016, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 08:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE C.P Nº 433/2016 DA COMARCA DE PEDRA B. DO AMAPARI/AP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

08/07/2016, 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE C.P Nº 433/2016 DA COMARCA DE PEDRA B. DO AMAPARI/AP - PARCIALMENTE CUMPRIDA

08/07/2016, 11:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/06/2016, 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 433

24/05/2016, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

09/05/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

03/03/2016, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2016, 11:37

INICIAL AUTUADA

03/03/2016, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2016, 12:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

29/02/2016, 12:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

29/02/2016, 12:32

Despacho

•06/02/2026, 13:53

Despacho

•06/02/2026, 13:53