Execução Fiscal 0005854-26.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 25.567,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE VILHENA GOES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:16

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:48

Transitado em Julgado em 17/10/2025

12/12/2025, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE VILHENA GOES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:08

Juntada de ciência

25/08/2025, 12:41

Publicado Sentença Tipo B em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 12:34

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:34

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2025, 12:34

Julgado improcedente o pedido

20/08/2025, 12:34

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:16

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:48

Transitado em Julgado em 17/10/2025

12/12/2025, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE VILHENA GOES em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/08/2025, 12:34

Despacho

•29/04/2025, 09:18

13/09/2025, 00:08

Juntada de ciência

25/08/2025, 12:41

Publicado Sentença Tipo B em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 12:34

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:34

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2025, 12:34

Julgado improcedente o pedido

20/08/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:41

Juntada de Certidão

29/04/2025, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 09:18

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 14:12

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE VILHENA GOES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005854-26.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE VILHENA GOES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE VILHENA GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:05

Juntada de volume

10/08/2021, 15:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 09:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 09:58

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2021, 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/02/2020, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2020, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2019, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/11/2018, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

25/10/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/08/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/07/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/07/2018, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, EFETIVADO EM 11/05/2018

07/06/2018, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 10/05/2018

10/05/2018, 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 22/02/2018

21/03/2018, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/02/2018

21/02/2018, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) cite(m)-se ...

25/10/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/09/2017, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2017, 12:51

INICIAL AUTUADA

01/09/2017, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2017, 10:41