Cumprimento de sentença 0080192-46.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 26.071,82

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS

OAB/MG 79459·CPF·Representa: Réu

WERNER BRAUN RIZK

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(158)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNISAM OFFSHORE AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 09:31

Juntada de certidão

01/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 20:36

Juntada de manifestação

09/11/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 22:25

Juntada de Certidão

08/11/2022, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 22:25

Outras Decisões

08/11/2022, 22:25

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 12:01

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 10:30

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:27

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 09:31

Juntada de certidão

01/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 20:36

Juntada de manifestação

09/11/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 22:25

Despacho

•25/08/2022, 16:18

08/11/2022, 22:25

Juntada de Certidão

08/11/2022, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 22:25

Outras Decisões

08/11/2022, 22:25

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 12:01

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 10:30

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:27

Juntada de certidão

30/08/2022, 09:23

Expedição de Carta precatória.

26/08/2022, 16:05

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:18

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:32

Juntada de outras peças

16/08/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 11:34

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:31

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:27

Juntada de certidão

28/07/2022, 09:44

Juntada de certidão

20/06/2022, 08:57

Decorrido prazo de UNISAM OFFSHORE AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUARIA LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 13:46

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:26

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:21

Juntada de manifestação

02/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 13:10

Decorrido prazo de UNISAM OFFSHORE AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUARIA LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:31

Juntada de manifestação

01/04/2022, 19:03

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:39

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:39

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:25

Juntada de petição inicial

08/03/2022, 16:02

Recebidos os autos

08/03/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0080192-46.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0080192-46.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNISAM OFFSHORE AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUARIA LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNISAM OFFSHORE AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUARIA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0080192-46.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0080192-46.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNISAM OFFSHORE AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUARIA LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNISAM OFFSHORE AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUARIA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

03/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/05/2017, 14:32

REMESSA ORDENADA: TRF

12/05/2017, 11:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/05/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE TERCA-FEIRA, 02/05/2017

28/04/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2017, 17:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/04/2017, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/03/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/03/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/03/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

21/03/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS CEF

06/03/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 12:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/03/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 08/02/2017.

08/02/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/02/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/01/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

19/12/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/12/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS CEF

05/09/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/09/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 09/08/2016.

09/08/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2016, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

07/06/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF - DISPONIBILIZADO EM 06/06/2016.

06/06/2016, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2016, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 12:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/05/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2016, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS. CARGA RETIRADA EM 18/03/2016

17/03/2016, 18:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAR A CEF

26/02/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2016, 18:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/02/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - DISPONIBILIZADO NO EDJF - EM 16/10/2015

16/10/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF - EM 16/10/2015

16/10/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/10/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/08/2015, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2015, 16:48

REPLICA APRESENTADA

31/07/2015, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF DISPOPNIBILIZADO EM 03/07/2015

03/07/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/07/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2015, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2015, 17:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

26/02/2015, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2014, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 19:11

INICIAL AUTUADA

24/11/2014, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2014, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2014, 09:34

Decisão

•10/05/2022, 16:25

Despacho

•17/03/2022, 14:39

Decisão

•09/11/2021, 11:58

Decisão

•09/11/2021, 11:57