Execução Fiscal 0013888-92.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.601,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP

Terceiro

MARIA NEUZA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:43

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 24/10/2025

07/01/2026, 16:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BARBOSA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 10:48

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 10:48

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2025, 10:48

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 17:23

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:43

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 24/10/2025

07/01/2026, 16:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BARBOSA em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2025, 10:48

Despacho

•13/05/2025, 16:02

20/09/2025, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 10:48

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 10:48

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2025, 10:48

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 17:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:16

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 16:02

Juntada de Certidão

13/05/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 13:40

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:12

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BARBOSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013888-92.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: MARIA NEUZA BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NEUZA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:17

Juntada de volume

10/08/2021, 15:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 10:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 10:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:16

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2021, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2020, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

05/11/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10(DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 31/10/2018 (COM FULCRO NO ART. 183, § 1° C/C ART. 272, § 6° CPC)

17/10/2018, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2018, 20:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/10/2018, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. 50, excluindo-se o(s) procurador(es) anteriormente habilitado(s). Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

11/10/2018, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/07/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

25/06/2018, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

25/06/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 05/06/2018

18/05/2018, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD-NEGATIVO

11/05/2018, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

20/04/2018, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se aos autos o mandando de citação e certidão respectiva que se encontram na contracapa dos autos. Após, em deferimento ao pedido de fl. 30, determino que se proceda à consulta ao sistema da Receita Federal do Brasil (INFOJUD), juntando aos autos a declaração de imposto de renda da empresa executada do último exercício. Vinda aos autos a pesquisa Infojud, se positiva, fica desde logo decretado o segredo de justiça, em razão de o processo passar a conter informações sujeitas ao sigilo fiscal. Declarada a propriedade de imóveis, intime-se o(a) exequente a obter certidão atualizada do cartório competente. Em seguida, havendo bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória, conforme o caso. Frustrada a diligência, intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito.

07/03/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

24/11/2017, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

26/10/2017, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

26/10/2017, 19:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 10/10/2017

25/09/2017, 07:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTIFERO

23/08/2017, 13:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

08/08/2017, 09:54

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/06/2017, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. (...), excluindo-se os procuradores anteriormente constituídos. 1. Defiro o pedido de fl(s). (...). 2. Com efeito, dado o resultado infrutífero da pesquisa via Sistema Bacenjud (fl(s). 48, providencie-se através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA.

21/06/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - REQUER DILIGENCIA VIA RENAJUD

13/03/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

27/01/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

27/01/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2016, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - infrutífero.

20/10/2016, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 08/09/2016.

08/09/2016, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos para implementação/renovação de bloqueio

26/07/2016, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP REQUER BACENJUD

20/04/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea

20/04/2016, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

10/03/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2016, 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2016, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA

02/03/2015, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 12(doze) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

27/01/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA - AP REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO CRÉDITO

02/12/2014, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - penhora não realizada

02/12/2014, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

29/10/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

06/10/2014, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2014, 16:14

INICIAL AUTUADA

06/10/2014, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2014, 13:45