Execução Fiscal 0022473-10.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2008

Valor da Causa

R$ 50.477,55

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BORGES ALENCAR & FILHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2022, 15:41

Juntada de manifestação

14/10/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2022, 14:42

Juntada de manifestação

23/07/2022, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 07:53

Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:24

Juntada de Certidão

06/04/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:07

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

15/10/2022, 15:41

Juntada de manifestação

14/10/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 17:17

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2022, 17:17

Despacho

•10/06/2022, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2022, 14:42

Juntada de manifestação

23/07/2022, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 07:53

Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:24

Juntada de Certidão

06/04/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:07

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:39

Juntada de manifestação

28/09/2021, 15:27

Decorrido prazo de BORGES ALENCAR & FILHOS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022473-10.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BORGES ALENCAR & FILHOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BORGES ALENCAR & FILHOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2021, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2021, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/12/2020, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/05/2016, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2015, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/05/2012, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2011, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 15:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2009, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 17:33

INICIAL AUTUADA

09/03/2009, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2008, 13:35

Ato ordinatório

•06/04/2022, 12:07