Execução Fiscal 0011434-40.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAMIL ANTONIO PENEDO LARA

CPF

Reu

CTI CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:08

Juntada de Certidão

02/07/2025, 17:58

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:46

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2025, 16:41

Juntada de certidão

12/12/2024, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2024, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:53

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:39

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:35

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:35

Juntada de certidão

20/11/2023, 09:38

Todas as movimentações(186)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:08

Juntada de Certidão

02/07/2025, 17:58

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 15:59

Despacho

•30/01/2024, 14:53

18/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:46

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2025, 16:41

Juntada de certidão

12/12/2024, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2024, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:53

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:39

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:35

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:35

Juntada de certidão

20/11/2023, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 18:09

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:46

Decorrido prazo de CTI CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de JAMIL ANTONIO PENEDO LARA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:21

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:41

Juntada de manifestação

18/09/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 08:51

Juntada de manifestação

23/08/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2023, 18:22

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de JAMIL ANTONIO PENEDO LARA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de CTI CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011434-40.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAMIL ANTONIO PENEDO LARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CTI CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA - ME JAMIL ANTONIO PENEDO LARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011434-40.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAMIL ANTONIO PENEDO LARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CTI CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA - ME JAMIL ANTONIO PENEDO LARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2019, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2019, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2017, 11:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

01/06/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2015, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 14:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/09/2010, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/09/2010, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2010, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 12:21

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/04/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 16:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 16:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2008, 13:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

10/06/2008, 18:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/06/2008, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/10/2007, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

22/03/2007, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/03/2007, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2007, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/01/2007, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 13:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/07/2006, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMOO PETIÇÃO

29/06/2006, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2006, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

14/03/2006, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

10/03/2006, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2006, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2001, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2001, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2000, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2000, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

08/02/2000, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/12/1999, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/1999, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

23/09/1999, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/1999, 16:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/1999, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 04 S/JUNT

20/07/1999, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/07/1999, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/1999, 18:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/06/1999, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1999, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/1999, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/1999, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/1999, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 18:00

INICIAL AUTUADA

28/05/1999, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/1999, 18:22

INICIAL AUTUADA

17/05/1999, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1999, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 14:00

INICIAL AUTUADA

07/05/1999, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/1999, 15:45

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:01

Ato ordinatório

•08/08/2023, 13:08

Despacho

•18/03/2022, 16:14

Despacho

•21/02/2020, 14:25

Despacho

•26/04/2019, 17:40

Decisão

•01/06/2017, 15:18

Certidão

•17/04/2017, 17:16

Despacho

•07/01/2015, 18:15

Despacho

•01/10/2014, 15:31

Despacho

•28/06/2012, 10:09

Despacho

•26/01/2012, 00:21

Certidão

•17/09/2010, 13:22

Decisão

•17/09/2010, 13:03

Todos os documentos(29)

Despacho

•18/06/2025, 15:59

Despacho

•30/01/2024, 14:53

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:01

Ato ordinatório

•08/08/2023, 13:08

Despacho

•18/03/2022, 16:14

Despacho

•21/02/2020, 14:25

Despacho

•26/04/2019, 17:40

Decisão

•01/06/2017, 15:18

Certidão

•17/04/2017, 17:16

Despacho

•07/01/2015, 18:15

Despacho

•01/10/2014, 15:31

Despacho

•28/06/2012, 10:09

Despacho

•26/01/2012, 00:21

Certidão

•17/09/2010, 13:22

Decisão

•17/09/2010, 13:03

Certidão

•10/08/2010, 17:30

Despacho

•12/04/2010, 14:40

Despacho

•25/09/2008, 16:03

Despacho

•25/09/2008, 16:03

Despacho

•25/09/2008, 16:03

Despacho

•25/09/2008, 16:02

Despacho

•25/09/2008, 16:02

Despacho

•25/09/2008, 16:02

Despacho

•25/09/2008, 16:01

Despacho

•25/09/2008, 16:01

Despacho

•25/09/2008, 16:01

Despacho

•25/09/2008, 16:00

Despacho

•25/09/2008, 16:00

Despacho

•25/09/2008, 16:00