Execução Fiscal 0000111-35.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 32.875,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUIMARAES & FERREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:53

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 10:16

Juntada de Certidão

09/12/2021, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:12

Decorrido prazo de GUIMARAES & FERREIRA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000111-35.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUIMARAES & FERREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIMARAES & FERREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:12

Todas as movimentações(62)

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:53

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:53

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:18

Despacho

•04/05/2026, 12:18

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legal

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Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 10:16

Juntada de Certidão

09/12/2021, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:12

Decorrido prazo de GUIMARAES & FERREIRA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000111-35.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUIMARAES & FERREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIMARAES & FERREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:14

Juntada de volume

10/08/2021, 15:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 10:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 10:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:16

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2021, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2020, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/11/2018, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

25/10/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/08/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/07/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/07/2018, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/12/2017, 22:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente. Diante da informação de que o parcelamento não foi confirmado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens de propriedade da executada GUIMARAES & FERREIRA LTDA, quantos bastem para satisfação da dívida exequenda. Antes, retornem os autos à exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, uma vez nos demonstrativos juntados (fls. 47/51) com a petição de fl. 46 não constou a CDA nº 13.210.574-8.

27/09/2017, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - RQUER O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO RESPECTIVO MANDADO

22/06/2017, 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

10/05/2017, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/05/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 19:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 19:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

20/03/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/02/2017, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 12:27

INICIAL AUTUADA

06/02/2017, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2017, 14:43

Despacho

•06/02/2026, 13:53

Despacho

•06/02/2026, 13:53