Execução Fiscal 0012339-11.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO

Terceiro

THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:00

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:31

Decorrido prazo de THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:43

Decorrido prazo de VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:43

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:18

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:00

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:31

Decorrido prazo de THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:43

Decorrido prazo de VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO em 13/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 10:58

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/06/2022, 02:43

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:18

Juntada de manifestação

21/02/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Decorrido prazo de THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012339-11.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA - ME VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012339-11.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA - ME VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 02:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 02:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 4

24/10/2008, 17:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/10/2008, 17:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/10/2008, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 10:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 10:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2003, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2002, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2002, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2001, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2001, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2001, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PEDIDO DO PROCURADOR (DR. FABIO)

06/02/2001, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2001, 13:17

REMETIDOS CONTADORIA

11/01/2001, 14:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/10/2000, 12:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2000, 11:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2000, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2000, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2000, 09:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/08/2000, 17:53

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/08/2000, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2000, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2000, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

21/07/2000, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2000, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2000, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2000, 14:00

INICIAL AUTUADA

07/07/2000, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2000, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

09/05/2000, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2000, 17:42

Despacho

•28/01/2009, 02:16

Despacho

•28/01/2009, 02:15

Despacho

•28/01/2009, 02:15

Despacho

•28/01/2009, 02:15