Execução Fiscal 0001654-05.2015.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.073.274,91

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDU CRISTOVAO MARTINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/09/2022, 16:05

Juntada de manifestação

24/06/2022, 17:55

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 11:53

Juntada de certidão

10/06/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 17:05

Decorrido prazo de EDU CRISTOVAO MARTINI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001654-05.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDU CRISTOVAO MARTINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDU CRISTOVAO MARTINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 11:44

Juntada de certidão

19/03/2021, 11:44

Todas as movimentações(65)

Juntada de manifestação

19/09/2022, 16:05

Juntada de manifestação

24/06/2022, 17:55

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 11:53

Documentos

Documentos Diversos

•13/05/2026, 12:15

Sentença Tipo B

•31/07/2025, 11:55

Juntada de certidão

10/06/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 17:05

Decorrido prazo de EDU CRISTOVAO MARTINI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001654-05.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDU CRISTOVAO MARTINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDU CRISTOVAO MARTINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 11:44

Juntada de certidão

19/03/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021, 16:48

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/03/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 226

20/02/2020, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2019, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1696

05/09/2018, 18:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 16:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/02/2018, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2018, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6313

19/10/2016, 18:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/04/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 16:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/11/2015, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2015, 14:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2015, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2015, 13:17

INICIAL AUTUADA

30/07/2015, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

15/07/2015, 13:14

Despacho

•26/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

•10/08/2023, 14:15

Ato ordinatório

•10/08/2023, 14:15

Ato ordinatório

•10/06/2022, 11:53