Execução Fiscal 0012616-63.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 37.663,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

S. ALMEIDA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDWARD SANTOS JUAREZ

OAB/AP 508·CPF·Representa: Réu

FABIO GOES JUAREZ

OAB/AP 1410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:14

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:12

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de S. ALMEIDA DOS SANTOS - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de S. ALMEIDA DOS SANTOS - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:24

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:16

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:03

Publicado Sentença Tipo C em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:37

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/10/2023, 09:37

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:14

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:12

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de S. ALMEIDA DOS SANTOS - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:31

Decorrido prazo de S. ALMEIDA DOS SANTOS - ME em 27/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•09/10/2023, 09:37

28/10/2023, 01:24

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:16

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:03

Publicado Sentença Tipo C em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:37

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/10/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 09:09

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/01/2022, 19:33

Juntada de Certidão

30/01/2022, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:12

Decorrido prazo de S. ALMEIDA DOS SANTOS - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012616-63.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: S. ALMEIDA DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. ALMEIDA DOS SANTOS - ME FABIO GOES JUAREZ - (OAB: AP1410) EDWARD SANTOS JUAREZ - (OAB: AP508) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:48

Juntada de volume

10/08/2021, 15:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 09:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 09:58

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2021, 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/02/2020, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2020, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/11/2018, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 20:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se a presente execução, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

10/10/2018, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

12/07/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/07/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 60 (sessenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

10/05/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

01/03/2018, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

25/01/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/01/2018, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2017, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 16/2/2016

16/03/2016, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 15/2/2016

15/02/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 20, do dia 29/01/2016, com validade de publicação no dia 01/02/2016

29/01/2016, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2016, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO DA DIVIDA TRAZIDO PELA PFN

20/01/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/01/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/12/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em diversas outras execuções que tramitam neste juízo o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela exequente tem se mostrado insuficiente. Assim, para evitar renovações de pedidos de prazo para o mesmo fim, como se verifica às fls. 39 e 42, determino a suspensão deste feito por 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo inicial fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Por outro lado, considerando que o ordenamento jurídico pátrio considera a utilidade como princípio básico da penhora, a qual deve ser útil para alcançar as finalidades da execução, tenho que o valor bloqueado nestes autos, que não corresponde nem a 5% do valor da dívida, deve ser desbloqueado, pois é muito inferior ao débito que a executada possui. Além disso, esse valor, que é insuficiente à satisfação da dívida, será absorvido pelo pagamento das custas da execução. Ante o exposto, determino, especificamente em relação a este processo, o desbloqueio do valor constante no Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (fl. 23), após a intimação das partes e o decurso do prazo recursal, devendo a implementação da medida dar-se através do Sistema BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Dê-se ciência à exequente. Intimem-se.

09/12/2015, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO

04/11/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/11/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2015, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão do feito formulado pela União (Fazenda nacional) à fl. 39, pelo prazo de 90 (noventa) dias, cujo termo inicial fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Intimem-se.

10/06/2015, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2015, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

14/05/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/05/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados.... Intime-se a exequente para se manifestar acerca do pedido de desbloqueio. Prazo: 5 dias. Após, venham-me cls para decisão.

22/04/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - S. ALMEIDA DOS SANTOS-ME- REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES.126166320144013100

16/04/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão do feito formulado pela União (Fazenda nacional) à fl. 27/27-v, pelo prazo de 90 (noventa) dias, cujo termo inicial fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Intimem-se.

16/04/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2015, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

24/03/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/03/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - diante da informação da executada que protocolou requerimento administrativo questionando o equívoco na cobrança da dívida e diante doo bloqueio de valores realizado, manifeste-se a exequente. Prazo: 5 dias.

12/03/2015, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 06/3/2015

11/03/2015, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/03/2015

05/03/2015, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/01/2015, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA

04/11/2014, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido união/pfn

04/11/2014, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2014, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

10/09/2014, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2014, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(m)-se ...

05/09/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/08/2014, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2014, 12:46

INICIAL AUTUADA

27/08/2014, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2014, 14:03