Execução Fiscal 0011603-51.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.285,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE CARLOS JOHANNSSEN PORTO

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS JOHANNSSEN PORTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JOHANNSSEN PORTO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JOHANNSSEN PORTO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:12

Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 20:58

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JOHANNSSEN PORTO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JOHANNSSEN PORTO em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 17:18

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:07

14/07/2023, 00:59

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:12

Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 20:58

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JOHANNSSEN PORTO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JOHANNSSEN PORTO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011603-51.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS JOHANNSSEN PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS JOHANNSSEN PORTO JOSE CARLOS JOHANNSSEN PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011603-51.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS JOHANNSSEN PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS JOHANNSSEN PORTO JOSE CARLOS JOHANNSSEN PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2015, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 05:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 05:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 27

28/10/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

29/04/2008, 12:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/04/2008, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ATÉ MARÇO DE 2008

14/02/2007, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/02/2007, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/01/2007, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/05/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/01/2006, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2005, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2005, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/09/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2005, 15:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/09/2005, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

30/08/2005, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2005, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2005, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

04/07/2005, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LEILAO

14/06/2005, 16:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

13/04/2005, 17:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/04/2005, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2005, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/03/2005, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2005, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2004, 19:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2004, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2004, 15:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2004, 13:04

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/08/2004, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2004, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/07/2004, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/06/2004, 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2004, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2004, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2004, 13:21

INICIAL AUTUADA

06/04/2004, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2004, 16:38

Despacho

•01/03/2013, 13:22

Despacho

•27/02/2013, 15:21

Despacho

•28/01/2009, 05:44

Despacho

•28/01/2009, 05:44

Despacho

•28/01/2009, 05:44

Despacho

•28/01/2009, 05:43

Despacho

•28/01/2009, 05:42

Despacho

•28/01/2009, 05:42

Despacho

•28/01/2009, 05:41