Execução Fiscal 0009223-31.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEREZINHA DAS GRACAS VIEIRA DE MELO

CPF

Reu

ASTOLFO VIEIRA DE MELO

CPF

Reu

VIEIRA & MELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 18:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:49

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:49

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:07

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:07

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de TEREZINHA DAS GRACAS VIEIRA DE MELO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de ASTOLFO VIEIRA DE MELO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de VIEIRA & MELO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:38

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 18:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:49

Despacho

•10/02/2022, 17:15

07/05/2024, 19:49

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:49

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:07

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:07

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de TEREZINHA DAS GRACAS VIEIRA DE MELO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de ASTOLFO VIEIRA DE MELO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de VIEIRA & MELO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009223-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA DAS GRACAS VIEIRA DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIEIRA & MELO LTDA - ME ASTOLFO VIEIRA DE MELO TEREZINHA DAS GRACAS VIEIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009223-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA DAS GRACAS VIEIRA DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIEIRA & MELO LTDA - ME ASTOLFO VIEIRA DE MELO TEREZINHA DAS GRACAS VIEIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009223-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA DAS GRACAS VIEIRA DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIEIRA & MELO LTDA - ME ASTOLFO VIEIRA DE MELO TEREZINHA DAS GRACAS VIEIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/09/2017, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2017, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2016, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/04/2013, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2012, 13:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2011, 15:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/12/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2011, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2011, 08:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2011, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2011, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2011, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2009, 18:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/10/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/10/2009, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/03/2009, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/07/2008, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/07/2008, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-25

16/04/2008, 16:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/03/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/03/2008, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 16:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2007, 09:55

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/08/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 17:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2007, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2007, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - OUTROS

25/01/2007, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2007, 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/11/2006, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/09/2006, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/09/2006, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2005, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2001, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2000, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2000, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/12/1999, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/1999, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 20 29/10/99

25/10/1999, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/1999, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1999, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/08/1999, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

13/08/1999, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

19/07/1999, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.) JUNT DE MAND

19/07/1999, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

05/07/1999, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/1999, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/06/1999, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

04/06/1999, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/06/1999, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/1999, 16:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/1999, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1999, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1999, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/1999, 18:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/1999, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1999, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/1999, 14:50

Despacho

•07/12/2017, 15:09

Ato ordinatório

•21/09/2017, 16:07

Despacho

•31/05/2016, 17:30

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:25

Ato ordinatório

•03/10/2012, 00:31

Despacho

•07/12/2011, 15:03

Certidão

•13/05/2011, 00:26

Decisão

•13/05/2011, 00:25

Certidão

•06/05/2011, 15:05

Certidão

•02/10/2009, 17:08

Decisão

•02/10/2009, 17:07

Certidão

•30/09/2009, 17:46

Ato ordinatório

•18/03/2009, 17:55

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:49

Despacho

•10/02/2022, 17:15

Despacho

•07/12/2017, 15:09

Ato ordinatório

•21/09/2017, 16:07

Despacho

•31/05/2016, 17:30

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:25

Ato ordinatório

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Despacho

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•18/03/2009, 17:55

Despacho

•25/07/2008, 14:59

Despacho

•25/07/2008, 14:58

Despacho

•25/07/2008, 14:58

Despacho

•25/07/2008, 14:57

Despacho

•25/07/2008, 14:57

Despacho

•25/07/2008, 14:57

Despacho

•25/07/2008, 14:57

Despacho

•25/07/2008, 14:57

Despacho

•25/07/2008, 14:56