Execução Fiscal 0001462-14.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 61.702,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DAVI DOS SANTOS SERRAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:13

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:28

Transitado em Julgado em 02/09/2025

11/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS SERRAO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:25

Juntada de manifestação

10/07/2025, 12:06

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 04:02

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 16:20

Juntada de Certidão

08/07/2025, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2025, 16:20

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 16:20

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:13

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:28

Transitado em Julgado em 02/09/2025

11/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS SERRAO em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2025, 16:20

Despacho

•28/04/2025, 11:05

01/08/2025, 00:25

Juntada de manifestação

10/07/2025, 12:06

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 04:02

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 16:20

Juntada de Certidão

08/07/2025, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2025, 16:20

Julgado improcedente o pedido

08/07/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 11:05

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 18:03

Juntada de Certidão

31/01/2022, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:12

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS SERRAO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001462-14.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAVI DOS SANTOS SERRAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVI DOS SANTOS SERRAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 14:29

Juntada de volume

10/08/2021, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 09:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 09:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 09:48

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2021, 09:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/02/2020, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2020, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/11/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS À PFN/AP.

04/11/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

11/10/2019, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/07/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/07/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2019, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2018, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em diversas outras execuções que tramitam neste juízo o prazo de 120 (cento e vinte) dias requerido pela(o) exequente tem se mostrado insuficiente. Assim, para se evitar renovação de pedido de prazo para o mesmo fim, determino a suspensão deste feito por 06 (seis) meses a qual fluirá desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

25/10/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE (PETIÇÃO JUNTADA EM 30/08/2018 - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

03/09/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/07/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/07/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANTE O EXPOSTO, POR NÃO CONFIGURAR QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM O ACOLHIMENTO DO PRESENTE RECURSO, CONFORME OS FUNDAMENTOS ANTES ENUNCIADOS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NO MAIS, MANTENHO INTEGRALMENTE O PROVIMENTO JUDICIAL EMBARGADO.

09/03/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2017, 09:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN

12/12/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 21:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 21:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - No caso concreto, não veio aos autos tal anuência, por isso que indefiro a penhora dos direitos do(a) executado(a) sobre o veículo retromencionado (pedido de fls. 61/62). Intime-se.

13/11/2017, 21:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA DOS DIREITOS DE POSSE DO BEM

07/07/2017, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTÍFERO

25/04/2017, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

08/03/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - INFORMA A CONSULTA CONTEND O PREÇO MEDIO DE MERCADO P/ O VEICULO

23/02/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

09/01/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/01/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retornem os autos à exequente para que apresente o preço médio de mercado do(s) veículo(s) que requer a restrição (fl. 48) nos termos do art. 871, IV do CPC/2015. Cumprida a determinação supra, proceda-se através do Sistema RENAJUD, a restrição impeditiva de transferência do(s) veículos indicado(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA. Efetivada a restrição, registre-se a penhora via Sistema RENAJUD e intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente ou por edital, da penhora "on line" (RENAJUD - restrição de transferência e cotação de mercado do veículo), cientificando-a de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Observe-se que se o preço da cotação em mercado for insuficiente para garantir a execução, caso pretenda embargar, deverá complementar o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária - art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação.

25/08/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 28/4/2016

23/05/2016, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 27/4/2016

27/04/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER RENAJUD

14/04/2016, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/04/2016, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados à fl. 22, uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) à fl. 22, por meio do BACENJUD. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

08/03/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/12/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PFN

07/12/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/12/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 21/8/2015

05/11/2015, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/8/2015

20/08/2015, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2015, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 19:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

05/05/2015, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/04/2015, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2015, 11:13

INICIAL AUTUADA

09/04/2015, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2015, 14:40