Execução Fiscal 0010048-40.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2015

Valor da Causa

R$ 9.741,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP

Terceiro

GRUPO N. J. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:15

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:46

Transitado em Julgado em 30/09/2025

26/11/2025, 18:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de GRUPO N. J. LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 03:14

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:51

Juntada de Certidão

04/08/2025, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2025, 17:51

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:15

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:46

Transitado em Julgado em 30/09/2025

26/11/2025, 18:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de GRUPO N. J. LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/08/2025, 17:51

Despacho

•24/04/2025, 09:24

29/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 03:14

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:51

Juntada de Certidão

04/08/2025, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2025, 17:51

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 09:24

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:24

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2022, 20:47

Juntada de Certidão

28/01/2022, 20:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de GRUPO N. J. LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010048-40.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: GRUPO N. J. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO N. J. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 16:30

Juntada de volume

10/08/2021, 16:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 10:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:54

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2021, 10:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

03/02/2020, 09:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2020, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2019, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

05/11/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

05/11/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 31/10/2018 (COM FULCRO NO ART. 183, § 1° C/C ART. 272, § 6° DO CPC.)

17/10/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 315/2018 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

12/09/2018, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 315/2018 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

12/09/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA

25/07/2018, 11:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) EMAIL SJPA - 7ª VARA - COMUNICA DISTRIBUIÇÃO DA CP N. 315/2018

29/05/2018, 08:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/05/2018, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 315

24/04/2018, 11:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/02/2018, 18:30

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

27/02/2018, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fl. 42/44. 2. RENOVE-SE a diligência citatória anteriormente ordenada (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso, desta feita, observando-se o endereço identificado no referido pedido (fl. 36). 3. Em sendo via a citação via precatória, em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida.

16/02/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/10/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

12/09/2017, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

12/09/2017, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS

23/08/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 14:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1035/2016 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

07/04/2017, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1035/2016 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

07/04/2017, 16:14

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - EMAIL SJPA - COMUNICA ANDAMENTO DA CP N. 1035/2016

06/02/2017, 10:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/01/2017, 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1035

28/11/2016, 15:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 14. Renove-se a diligência citatória ordenada à fl. 11, no endereço informado pela exequente no referido pedido. Expeça-se Carta Precatória. Em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida.

21/10/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP REQUER RENOVAÇÃO DE CITAÇÃO

20/06/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição crea

10/05/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea

10/05/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

20/04/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2016, 19:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 19:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2016, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 19:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (...).

18/12/2015, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

03/12/2015, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2015, 10:57

INICIAL AUTUADA

03/12/2015, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2015, 10:06