Execução Fiscal 0009741-26.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMAR SEGATO

Terceiro

EDMAR SEGATO

Reu

GRUPO JOVEM PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de EDMAR SEGATO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de GRUPO JOVEM PUBLICIDADE LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:54

Juntada de manifestação

16/05/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:21

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 17:58

Juntada de manifestação

23/02/2022, 15:21

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de EDMAR SEGATO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de GRUPO JOVEM PUBLICIDADE LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:54

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 18:40

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:07

16/05/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:21

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 17:58

Juntada de manifestação

23/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:06

Decorrido prazo de EDMAR SEGATO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de GRUPO JOVEM PUBLICIDADE LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009741-26.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMAR SEGATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO JOVEM PUBLICIDADE LTDA EDMAR SEGATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009741-26.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMAR SEGATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO JOVEM PUBLICIDADE LTDA EDMAR SEGATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 20:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 20:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B15

28/10/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 10:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 10:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

25/04/2008, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/04/2008, 17:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/03/2005, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2005, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

01/03/2001, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2001, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2000, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2000, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/1999, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/1999, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/1999, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/1999, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1999, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/03/1999, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/1999, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/1999, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/1999, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/08/1998, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/1998, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1998, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/1998, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/1998, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1998, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1998, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1998, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

18/12/1997, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/1997, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/1997, 18:34

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

21/05/1997, 10:16

DESPACHO - AG

19/05/1997, 15:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/05/1997, 18:42

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/02/1997, 15:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/1996, 12:52

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

04/10/1996, 13:23

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

27/09/1996, 09:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/09/1996, 17:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1996, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/09/1996, 17:43

CITACAO DO REU

05/09/1996, 17:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/07/1996, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

09/07/1996, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/1996, 16:14

Despacho

•22/01/2009, 20:08

Despacho

•22/01/2009, 20:07

Despacho

•22/01/2009, 20:07

Despacho

•22/01/2009, 20:07

Despacho

•22/01/2009, 20:06

Despacho

•22/01/2009, 20:06

Despacho

•22/01/2009, 20:05

Despacho

•22/01/2009, 20:05

Despacho

•22/01/2009, 20:04