Execução Fiscal 0007749-36.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2014
Valor da Causa
R$ 26.691,97
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022, 10:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/01/2022, 10:36
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
A J L DOS SANTOS - ME
CNPJ
03.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de A J L DOS SANTOS - ME em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 01:04
Publicado Ato ordinatório em 09/11/2021.
09/11/2021, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021, 14:35
Juntada de manifestação
09/11/2021, 11:11
Juntada de Certidão
05/11/2021, 19:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021, 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021, 19:50
Ato ordinatório praticado
05/11/2021, 19:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021, 19:50
Decorrido prazo de A J L DOS SANTOS - ME em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:27
Juntada de manifestação
13/08/2021, 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 05:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021, 05:38
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022, 10:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/01/2022, 10:36
Decorrido prazo de A J L DOS SANTOS - ME em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 01:04
Publicado Ato ordinatório em 09/11/2021.
09/11/2021, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021, 14:35
Juntada de manifestação
09/11/2021, 11:11
Juntada de Certidão
05/11/2021, 19:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021, 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021, 19:50
Ato ordinatório praticado
05/11/2021, 19:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021, 19:50
Decorrido prazo de A J L DOS SANTOS - ME em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:27
Juntada de manifestação
13/08/2021, 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 05:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
13/08/2021, 05:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007749-36.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A J L DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A J L DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
11/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 16:43
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 16:43
Juntada de certidão de processo migrado
10/08/2021, 16:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/07/2021, 09:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022
04/08/2016, 12:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 145 DISPONIBILIZADO EM 04/08/2016, PUBLICADO EM 05/08/2016 - FL(S).42: A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 12.996/14, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AOFINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §2º DA LEI 6.830/80).
04/08/2016, 11:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/08/2016, 14:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/08/2016, 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2016, 11:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2016, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2016, 08:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A suspensão do presente feito executivo...
12/07/2016, 08:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2016, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
24/05/2016, 08:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2016, 16:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2016, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2016, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista dos presentes autos
20/04/2016, 14:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 16/04/2016 E, APÓS ESTA DATA, PASSADO AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ O DIA 16/04/2021.
27/04/2015, 17:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.71, DE 16/04/2015-FL.36: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART.40,§2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.
16/04/2015, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/04/2015, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/04/2015, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2015, 16:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/04/2015, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
31/03/2015, 08:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUPENDA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES...
30/03/2015, 11:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2015, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSAO DO PRAZO.
03/03/2015, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2015, 11:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
29/01/2015, 07:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL.
26/01/2015, 18:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO Nº13, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 - EM FACE DA JUNTADA DO AR DE FL. 31, TORNO SEM EFEITO O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 31. 2. CUMPRA-SE
26/01/2015, 17:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/01/2015, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
13/01/2015, 13:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2014, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA JUNTADA DO AR, TORNO SEM EFEITO O ATO ORDINATÓRIO
02/12/2014, 15:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2014, 10:34
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/11/2014, 10:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2014, 14:18
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/09/2014, 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2014, 10:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2014, 10:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/08/2014, 12:42
Documentos
Despacho
•
12/01/2022, 10:36
Ato ordinatório
•
05/11/2021, 19:50