Execução Fiscal 0033940-56.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.098,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2024, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 06:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 06:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:44

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2024, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:07

Documentos

OUTROS

•18/05/2023, 06:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 06:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 06:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOARES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033940-56.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033940-56.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO PEDRO JOSE VILACA - (OAB: MG37599) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 16:43

Juntado(a) - Juntada de volume

10/08/2021, 16:42

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2021, 03:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2021, 17:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2021, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/04/2021, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/12/2019, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/05/2019, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 19:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 19:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO LUIZ OABMG 51766 RUA CARIJOS 244 TEL 3271-6044

06/09/2018, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 14:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

27/02/2018, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - rua carijos, 244 bh-mg

07/10/2016, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2016, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 10:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

13/05/2016, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2016, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2016, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CARIJÓS, 244 - CENTRO - BH/MG

19/06/2015, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2015, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 11:48

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/03/2015, 17:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2015, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO RODOLFO OABMG105076 RUA CARIJOS 244 10 ANDAR

14/03/2014, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2013, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 12:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

22/08/2013, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 18:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. ALINE, MG 30139E, RUA CARIJOS 344, 10 ANDAR

19/11/2012, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2012, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 09:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/02/2012, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2011, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2011, 12:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 11:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2010, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2010, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2010, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS COM AUT. POR NADIA BEATRIZ MENDES E SILVA OAB/MG20616E

26/03/2010, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 07:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 07:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2010, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2009, 16:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2009, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 09:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2009, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2009, 11:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

17/02/2009, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2009, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/01/2009, 13:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2008, 14:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/12/2008, 14:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2008, 14:31