Execução Fiscal 0010207-78.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DENISE ARAUJO SARAIVA

CPF

Reu

REGINA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DENISE ARAUJO SARAIVA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:45

Decorrido prazo de REGINA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:45

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:07

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:14

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:07

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de MARIA DENISE ARAUJO SARAIVA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:45

Decorrido prazo de REGINA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:45

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:07

Publicado Intimação em 14/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 14:14

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:05

14/06/2022, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:14

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:06

Decorrido prazo de REGINA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DENISE ARAUJO SARAIVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010207-78.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DENISE ARAUJO SARAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME MARIA DENISE ARAUJO SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010207-78.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DENISE ARAUJO SARAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME MARIA DENISE ARAUJO SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 20:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 19:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 19:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/01/2009, 17:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 24

28/10/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2007

15/01/2007, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

21/11/2006, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

02/10/2006, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

08/08/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2006, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/12/2005, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/12/2005, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2005, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2005, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2005, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/04/2005, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2004, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2004, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

30/08/2004, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2004, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

09/08/2004, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ,

18/07/2001, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 18-07-2001

08/06/2001, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2001, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

16/03/2001, 17:08

REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2001, 14:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

05/03/2001, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2001, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2001, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2001, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2000, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2000, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2000, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2000, 08:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/08/2000, 17:23

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

24/07/2000, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2000, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2000, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

04/07/2000, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2000, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2000, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2000, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2000, 12:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2000, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

26/04/2000, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2000, 13:39

Despacho

•16/04/2013, 17:47

Despacho

•25/01/2013, 11:00

Despacho

•15/01/2009, 19:19

Despacho

•15/01/2009, 19:19

Despacho

•15/01/2009, 19:18

Despacho

•15/01/2009, 19:18

Despacho

•15/01/2009, 19:18

Despacho

•15/01/2009, 19:18

Despacho

•15/01/2009, 19:18

Despacho

•15/01/2009, 19:18

Despacho

•15/01/2009, 19:18

Despacho

•15/01/2009, 19:17

Despacho

•15/01/2009, 19:17

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 14:14

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:05

Despacho

•16/04/2013, 17:47

Despacho

•25/01/2013, 11:00

Despacho

•15/01/2009, 19:19

Despacho

•15/01/2009, 19:19

Despacho

•15/01/2009, 19:18

Despacho

•15/01/2009, 19:18

Despacho

•15/01/2009, 19:18

Despacho

•15/01/2009, 19:18

Despacho

•15/01/2009, 19:18

Despacho

•15/01/2009, 19:18

Despacho

•15/01/2009, 19:18

Despacho

•15/01/2009, 19:17

Despacho

•15/01/2009, 19:17

Despacho

•15/01/2009, 19:16

Despacho

•15/01/2009, 19:16