Execução Fiscal 0007575-35.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.454,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

G.DIAS PEREIRA SUPORTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 16:25

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de G.DIAS PEREIRA SUPORTE - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:44

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 10:40

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 19:52

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 18:03

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 16:25

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de G.DIAS PEREIRA SUPORTE - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:44

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 10:40

Publicado Intimação em 07/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo A

•04/04/2022, 19:52

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:32

07/04/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 19:52

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 18:03

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de G.DIAS PEREIRA SUPORTE - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007575-35.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: G.DIAS PEREIRA SUPORTE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G.DIAS PEREIRA SUPORTE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2010, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2010, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2010, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2008, 12:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2008, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 16:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

03/04/2008, 12:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

03/04/2008, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 14:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2007, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2007, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2007, 08:43

Despacho

•03/09/2014, 15:37

Despacho

•29/02/2012, 14:28

Despacho

•28/09/2011, 16:45

Despacho

•26/11/2010, 11:46

Despacho

•15/09/2010, 18:31

Despacho

•06/05/2010, 14:05

Despacho

•12/11/2008, 00:22