Execução Fiscal 0011373-14.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUNIOR CINE FOTO LTDA

CNPJ

Reu

BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/01/2026, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2026, 20:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/01/2026, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:06

Decorrido prazo de BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de JUNIOR CINE FOTO LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011373-14.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUNIOR CINE FOTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIOR CINE FOTO LTDA BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(126)

Juntada de certidão

22/01/2026, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2026, 20:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/01/2026, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 12:30

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 15:37

Despacho

•24/10/2018, 14:56

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legal

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:06

Decorrido prazo de BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de JUNIOR CINE FOTO LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011373-14.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUNIOR CINE FOTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIOR CINE FOTO LTDA BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011373-14.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUNIOR CINE FOTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIOR CINE FOTO LTDA BREYNER NOBRE PERDIGAO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

04/12/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

04/12/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2018, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

26/06/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

26/06/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/06/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO - EFETUADO

18/05/2017, 09:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Bacenjud

29/07/2009, 13:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/12/2008, 14:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2008, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/11/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/10/2007, 18:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2007, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - JUNTADA DO MANDADO

19/01/2007, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2006, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

06/09/2006, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

25/08/2006, 17:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/08/2006, 10:08

REMETIDOS CONTADORIA

04/08/2006, 15:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/07/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

26/05/2006, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRN

24/11/2005, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2003, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2002, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2002, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

11/11/2002, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2002, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2002, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2002, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2002, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2001, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2001, 12:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2001, 10:07

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/08/2001, 09:55

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

27/08/2001, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2001, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2001, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2001, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2001, 13:47

INICIAL AUTUADA

15/05/2001, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2001, 14:23

Despacho

•22/05/2017, 00:08

Certidão

•14/09/2015, 15:19

Decisão

•14/09/2015, 15:19

Despacho

•05/04/2014, 13:09

Despacho

•14/03/2012, 18:11

Despacho

•06/05/2010, 17:54

Decisão

•03/10/2008, 16:17

Despacho

•03/10/2008, 16:17

Despacho

•03/10/2008, 16:17

Despacho

•03/10/2008, 16:16

Despacho

•03/10/2008, 16:15

Despacho

•03/10/2008, 16:14

Despacho

•03/10/2008, 16:13