Execução Fiscal 0012429-53.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.927,97

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE GERALDO DE ANDRADE NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE ANDRADE NETO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

14/07/2022, 12:11

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:19

Juntada de manifestação

21/02/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:08

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE ANDRADE NETO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

14/07/2022, 12:11

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:32

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:08

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:19

Juntada de manifestação

21/02/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:07

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE ANDRADE NETO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012429-53.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GERALDO DE ANDRADE NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO DE ANDRADE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012429-53.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GERALDO DE ANDRADE NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO DE ANDRADE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 11:25

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

08/05/2013, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/04/2013, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/04/2013, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2012, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2011, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/06/2010, 12:30

REMETIDOS CONTADORIA

01/02/2010, 16:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 15:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 15:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 09:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 04

25/06/2009, 08:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 08:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2009, 08:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 57

06/11/2008, 13:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 13:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 15:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/04/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2008, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/09/2007, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2007, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2006, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 15:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/09/2006, 11:16

REMETIDOS CONTADORIA

16/08/2006, 15:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/08/2006, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 12:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2003, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 12:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2002, 18:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2002, 15:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/09/2002, 15:18

TRASLADO PECAS ORDENADO

12/09/2002, 12:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/09/2002, 11:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/09/2002, 11:43

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

12/09/2002, 11:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 94122250

19/03/2001, 14:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/02/2000, 17:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/02/2000, 17:24

TRASLADO PECAS ORDENADO

16/12/1999, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 08:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

10/08/1999, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/1999, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

21/05/1999, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/1999, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/1999, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/1999, 18:00

INICIAL AUTUADA

14/05/1999, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/1999, 15:29

Despacho

•04/11/2013, 16:38

Despacho

•10/05/2013, 14:12

Despacho

•22/10/2012, 14:06

Despacho

•27/11/2009, 15:21

Despacho

•27/11/2009, 15:20

Despacho

•27/11/2009, 15:20

Despacho

•27/11/2009, 15:20

Despacho

•27/11/2009, 15:20

Despacho

•27/11/2009, 15:20

Despacho

•27/11/2009, 15:20

Despacho

•27/11/2009, 15:20