Execução Fiscal 0012503-34.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/06/2025, 16:26

Juntada de informações prestadas

30/05/2025, 12:36

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 19:09

Juntada de informações prestadas

19/03/2025, 10:08

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 19:03

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:27

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:33

Decorrido prazo de LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:19

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/06/2025, 16:26

Juntada de informações prestadas

30/05/2025, 12:36

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2022, 16:06

Despacho

•22/07/2022, 16:27

14/05/2025, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 19:09

Juntada de informações prestadas

19/03/2025, 10:08

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 19:03

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:27

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:33

Decorrido prazo de LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:47

Decorrido prazo de EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:19

Juntada de manifestação

27/09/2022, 08:45

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:04

Juntada de manifestação

03/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/07/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 12:16

Juntada de manifestação

20/07/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/07/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 13:50

Juntada de manifestação

24/03/2022, 20:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Decorrido prazo de LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012503-34.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012503-34.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 04:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 04:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 14

28/10/2008, 09:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/03/2007, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/03/2007, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2006, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/01/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEIÇÃO

11/11/2005, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2005, 15:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

25/10/2005, 15:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

17/10/2005, 14:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

01/08/2005, 11:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

29/07/2005, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

04/07/2005, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LEILAO

14/06/2005, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/05/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2005, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2005, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA DO OFIC.DE JUSTIÇA

22/02/2005, 17:05

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/02/2005, 14:06

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/02/2005, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2004, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2004, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2004, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2004, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2004, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2004, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2004, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2004, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2004, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2004, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2004, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2004, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2004, 13:27

INICIAL AUTUADA

20/04/2004, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2004, 13:39

Despacho

•07/07/2022, 17:25

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:08

Despacho

•24/01/2009, 04:35

Despacho

•24/01/2009, 04:35

Despacho

•24/01/2009, 04:35

Despacho

•24/01/2009, 04:34

Despacho

•24/01/2009, 04:32

Despacho

•24/01/2009, 04:32

Despacho

•24/01/2009, 04:31