Execução Fiscal 0000694-10.2019.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.463,28

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

BAYT SOLUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de BAYT SOLUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:41

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000694-10.2019.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: BAYT SOLUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAYT SOLUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 09:00

Juntada de certidão

18/03/2021, 08:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2020, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020, 11:32

Todas as movimentações(18)

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de BAYT SOLUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:41

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•04/09/2024, 11:01

Ato ordinatório

•04/09/2024, 11:01

12/08/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000694-10.2019.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: BAYT SOLUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAYT SOLUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 09:00

Juntada de certidão

18/03/2021, 08:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2020, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020, 11:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/12/2019, 17:58

INICIAL AUTUADA

20/12/2019, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2019, 15:19