Cumprimento de sentença 0000415-48.2011.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA DE OLIVEIRA CINTRA

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2025, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/02/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/02/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2025, 21:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/09/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/07/2024, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 15:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:34

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2025, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2025, 21:39

11/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/02/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/02/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2025, 21:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/09/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/07/2024, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 15:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 21:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 21:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 13:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 13:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2023, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 04:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2022, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 16:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000415-48.2011.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA ALVES POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 17:09

Juntado(a) - Juntada de volume

10/08/2021, 17:09

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 19:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - (2ª)

29/10/2020, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/05/2020, 10:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/05/2020, 10:50

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

11/03/2020, 14:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

11/03/2020, 14:17

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

15/11/2012, 13:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2012, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

23/10/2012, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

21/08/2012, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/07/2012, 09:54

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

24/07/2012, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/07/2012, 16:17

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

17/07/2012, 15:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/07/2012, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2012, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

28/06/2012, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/06/2012, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

06/06/2012, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2012, 15:48

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/05/2012, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

26/04/2012, 14:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

10/04/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/03/2012, 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2012, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

05/03/2012, 14:26

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

17/02/2012, 17:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/02/2012, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

20/07/2011, 11:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/07/2011, 09:52

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/02/2011, 14:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2011, 19:35