Cumprimento de sentença 0018220-19.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2012

Valor da Causa

R$ 150,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 13158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA.

10/02/2026, 13:08

Juntada de Cálculos judiciais

10/02/2026, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/09/2025, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2025, 14:26

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 18:24

Juntada de Certidão

05/05/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:24

Juntada de procuração/habilitação

28/06/2024, 16:18

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:19

Todas as movimentações(111)

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA.

10/02/2026, 13:08

Juntada de Cálculos judiciais

10/02/2026, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/09/2025, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2025, 14:26

Publicado Despacho em 07/05/2025.

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 18:24

Decisão

•06/12/2023, 01:30

07/05/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 18:24

Juntada de Certidão

05/05/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:24

Juntada de procuração/habilitação

28/06/2024, 16:18

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:40

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2023, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 01:30

Juntada de Certidão

06/12/2023, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2023, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 01:30

Conclusos para despacho

17/06/2023, 20:10

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 11:37

Juntada de Certidão

15/02/2023, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 21:04

Conclusos para despacho

23/08/2022, 22:33

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 15:17

Juntada de Certidão

10/05/2022, 23:51

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:51

Juntada de documentos diversos

09/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:11

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:59

Juntada de Certidão

29/09/2021, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018220-19.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:16

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 17:15

Juntada de volume

10/08/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2020, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2020, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2020, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Recibo de Ofício

04/12/2020, 11:16

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2020, 15:17

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

05/12/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem impugnação

22/05/2019, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CARGA EM 07/12/2018

06/12/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 18:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

03/12/2018, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS CEF

10/08/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/08/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 10:04

CARGA: RETIRADOS CEF

23/02/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/02/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 13:22

TRANSITO EM JULGADO EM

20/02/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 29/09/2017

28/09/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF

17/03/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS CEF

17/02/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

16/02/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/02/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/02/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/11/2016, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

18/11/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

28/10/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/06/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/06/2016, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/07/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

13/03/2013, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 17:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2012, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2012, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 10:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2012, 12:59

INICIAL AUTUADA

31/05/2012, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2012, 16:30

Despacho

•15/02/2023, 21:04

Despacho

•10/05/2022, 23:51