Execução Fiscal 0008229-08.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.642,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALTER GONCALVES PEREIRA FILHO

CPF

Reu

SOMA PAPELARIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:15

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2025, 10:18

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:54

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:34

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 12:34

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:34

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:32

Processo Desarquivado

08/07/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:15

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:15

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2025, 10:18

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 13:54

Ato ordinatório

•08/07/2025, 12:34

14/07/2025, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:54

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:34

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 12:34

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:34

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:32

Processo Desarquivado

08/07/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:15

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de SOMA PAPELARIA TECNICA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de VALTER GONCALVES PEREIRA FILHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008229-08.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTER GONCALVES PEREIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER GONCALVES PEREIRA FILHO SOMA PAPELARIA TECNICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008229-08.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTER GONCALVES PEREIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER GONCALVES PEREIRA FILHO SOMA PAPELARIA TECNICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/07/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 10:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/06/2016, 09:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/06/2016, 09:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/02/2016, 13:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/08/2014, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2014, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2014, 20:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

17/10/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/10/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/05/2011, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2009, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2009, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPECAO

26/06/2009, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

30/01/2009, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 13:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 13:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 14:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

10/12/2007, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

07/12/2007, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2007, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2006, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

18/08/2006, 12:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/08/2006, 11:20

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

10/07/2006, 16:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/07/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2006, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2005, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

12/11/2004, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2001, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2000, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.JUNTADA DA MANDADO

09/03/2000, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/02/2000, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/1999, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/1999, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1999, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/08/1999, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

13/08/1999, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/1999, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNT DE MAND

30/07/1999, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/07/1999, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/07/1999, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/07/1999, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1999, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

19/03/1999, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/1999, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/1999, 12:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PILHA 3

22/10/1998, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1998, 15:07

INICIAL AUTUADA

20/10/1998, 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/1998, 17:15

INICIAL AUTUADA - RESTAURADA

06/10/1998, 13:44

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA 1

01/08/1996, 18:33

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

25/07/1996, 17:57

CITACAO DO REU

19/07/1996, 16:18

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 16:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/06/1996, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1996, 16:01

Ato ordinatório

•08/07/2025, 12:34

Despacho

•10/02/2022, 17:15

Despacho

•18/08/2017, 15:04

Ato ordinatório

•13/07/2017, 10:08

Certidão

•11/06/2014, 17:18

Decisão

•11/06/2014, 17:18

Certidão

•26/05/2014, 20:54

Despacho

•15/06/2012, 00:39

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Despacho

•09/07/2009, 10:46

Despacho

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Despacho

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Certidão

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Decisão

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Certidão

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Sentença Tipo A

•16/09/2008, 13:21

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