Execução Fiscal 0013192-15.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.766,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CLEIDONIZIO MATOS

CPF

Reu

BAR E LANCHONETE ESQUINA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:35

Decorrido prazo de JOSE CLEIDONIZIO MATOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE ESQUINA LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Juntada de manifestação

31/03/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:45

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:45

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 17:57

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:35

Decorrido prazo de JOSE CLEIDONIZIO MATOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE ESQUINA LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•21/03/2022, 17:57

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:44

31/03/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:45

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:45

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 17:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/03/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:23

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 14:23

Juntada de manifestação

23/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:09

Decorrido prazo de JOSE CLEIDONIZIO MATOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE ESQUINA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013192-15.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CLEIDONIZIO MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E LANCHONETE ESQUINA LTDA JOSE CLEIDONIZIO MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013192-15.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CLEIDONIZIO MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E LANCHONETE ESQUINA LTDA JOSE CLEIDONIZIO MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 17:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 17:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 11

01/10/2008, 17:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

24/04/2008, 17:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/04/2008, 17:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2005, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/02/2005, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2005, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2005, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2005, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2005, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2005, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2005, 08:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2004, 19:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2004, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2004, 10:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2004, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2004, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/09/2004, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2003, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2003, 13:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2003, 08:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/05/2003, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2003, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2003, 17:46

INICIAL AUTUADA

29/04/2003, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2003, 13:56

Despacho

•19/11/2008, 17:16

Despacho

•19/11/2008, 17:15

Despacho

•19/11/2008, 17:14