Cumprimento de sentença 0009102-48.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:08

Juntada de Certidão

04/10/2024, 21:10

Juntada de Certidão

04/10/2024, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:12

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 10:55

Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 15:19

Juntada de Certidão

07/07/2024, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2024, 22:50

Extinto o processo por desistência

07/07/2024, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2024, 22:50

Juntada de outras peças

19/02/2024, 21:19

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 12:30

Juntada de Certidão

24/11/2023, 12:30

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:08

Juntada de Certidão

04/10/2024, 21:10

Juntada de Certidão

04/10/2024, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:12

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 10:55

Documentos

Sentença Tipo C

•07/07/2024, 22:50

Despacho

•24/11/2023, 12:30

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legal

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Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 15:19

Juntada de Certidão

07/07/2024, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2024, 22:50

Extinto o processo por desistência

07/07/2024, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2024, 22:50

Juntada de outras peças

19/02/2024, 21:19

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 12:30

Juntada de Certidão

24/11/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 12:30

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:59

Juntada de Certidão

01/12/2022, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:11

Juntada de termo

13/09/2022, 11:05

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 23:47

Juntada de Certidão

10/05/2022, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Conclusos para despacho

27/09/2021, 22:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/09/2021, 22:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:48

Juntada de manifestação

12/08/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009102-48.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 17:21

Juntada de volume

10/08/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2020, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2020, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2020, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Recibo de Ofício

04/12/2020, 11:16

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2019, 15:04

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

08/04/2019, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/10/2018, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CARGA EM 25/05/2018 MUNICIPIO DE SAO LUIS MA

24/05/2018, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/05/2018, 11:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 42

21/05/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ANÁLISE

07/06/2017, 16:11

TRANSITO EM JULGADO EM

07/06/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA MUNICIPIO SÃO LUIS

27/04/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

17/04/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 31/03/2017

30/03/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. DO MUNICIPIO

28/03/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS MA

17/02/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/02/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/02/2017, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/12/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZ. MUNICIPAL

22/06/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS MA

13/05/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/04/2016, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 28/04/2016 por MA43303 -

29/03/2016, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2016, 14:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/01/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 10:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/12/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

15/04/2015, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/11/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/11/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/11/2014, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2014, 16:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/05/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2014, 15:13

INICIAL AUTUADA

24/02/2014, 15:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/02/2014, 10:21

Decisão

•25/11/2022, 15:25

Despacho

•10/05/2022, 23:47