Execução Fiscal 0002705-67.2014.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.237,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSANGELA PASQUALI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:02

Juntada de Certidão

22/10/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:14

Juntada de petição intercorrente

15/08/2024, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 21:51

Decorrido prazo de ROSANGELA PASQUALI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:59

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:02

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2024, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2024, 15:13

Expedição de Edital.

07/02/2024, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 09:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2023, 09:17

Conclusos para despacho

29/09/2022, 21:47

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:02

Juntada de Certidão

22/10/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:14

Juntada de petição intercorrente

15/08/2024, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2024, 18:14

Sentença Tipo C

•12/05/2023, 09:17

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legal

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14/08/2024, 21:51

Decorrido prazo de ROSANGELA PASQUALI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:59

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:02

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2024, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2024, 15:13

Expedição de Edital.

07/02/2024, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 09:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2023, 09:17

Conclusos para despacho

29/09/2022, 21:47

Juntada de manifestação

23/06/2022, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 14:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/06/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 02:14

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 22:17

Juntada de certidão

15/02/2022, 22:12

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 09:39

Outras Decisões

28/10/2021, 09:39

Conclusos para decisão

20/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de ROSANGELA PASQUALI em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 14:20

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002705-67.2014.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA PASQUALI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA PASQUALI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002705-67.2014.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA PASQUALI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA PASQUALI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 21:14

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 21:14

Juntada de volume

02/02/2021, 21:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2020, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 23/04/2020.

06/03/2020, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº. 4240/2019.

11/07/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 31/07/2019 - CONFORME NCPC

18/06/2019, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 007 / 2019 AFIXADO NO ÁTRIO DA SUBSEÇÃO

25/04/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 007 / 2019

25/04/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/04/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2018, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 13/07/2018 - CONFORME NCPC

25/05/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 18:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2637/2017

23/05/2018, 18:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2018, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/02/2018 - CONFORME NCPC

07/12/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2637

27/11/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 0180499

25/07/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 11/08/2017 - CONFORME NCPC

30/06/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACERCA DA INTIMAÇÃO FRUSTRADA

16/06/2017, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - INTIMAÇÃO Nº257/2017

16/06/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD-TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CEF

24/04/2017, 14:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DA CARTA DE INTIMAÇÃO AO SIREC

20/04/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 254/2017

20/04/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2017, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE PENHORA

19/04/2017, 08:07

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/04/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

18/04/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD-VALORES TRANSFERIDOS PARA CEF

18/04/2017, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 23/01/2017 - CONFORME NCPC

22/11/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 17:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/11/2016, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ACOMPANHAMENTO CARTA PRECATÓRIA

17/10/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ACOMPANHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

23/06/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 12:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/02/2016, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2508

14/12/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 29497

10/09/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 31/08/2015.

28/07/2015, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL 27

14/07/2015, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL. 26

14/07/2015, 19:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL.25

14/07/2015, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 19/06/2015.

20/05/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 13:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 68/2015

13/05/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 147/2015

30/04/2015, 17:59

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

20/04/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES POSITIVO

20/04/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2015, 10:11

INICIAL AUTUADA

07/01/2015, 10:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2014, 12:42

INICIAL AUTUADA

19/12/2014, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2014, 11:42

Despacho

•01/06/2022, 14:00

Decisão

•28/10/2021, 09:39