Execução Fiscal 0008461-24.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 522.587,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

TBCA - TRADE DO BRASIL MINERIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:15

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de TBCA - TRADE DO BRASIL MINERIOS EIRELI - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008461-24.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TBCA - TRADE DO BRASIL MINERIOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TBCA - TRADE DO BRASIL MINERIOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 10:59

Todas as movimentações(40)

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:15

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de TBCA - TRADE DO BRASIL MINERIOS EIRELI - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 17:15

Despacho

•15/01/2019, 00:00

16/08/2021, 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008461-24.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TBCA - TRADE DO BRASIL MINERIOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TBCA - TRADE DO BRASIL MINERIOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2018, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 16:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/08/2018, 08:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/08/2018, 08:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/07/2018, 08:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/03/2017, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2015, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 08:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2015, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2013, 09:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2013, 09:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:47

PROCESSO DIGITALIZADO

25/02/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2013, 14:11

Ato ordinatório

•26/09/2018, 16:21

Despacho

•17/03/2017, 17:52

Ato ordinatório

•03/02/2015, 11:04

Despacho

•29/04/2013, 18:26