Execução Fiscal 0009600-65.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESOLUCAO INFORMATICA TREINAMENTO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:16

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de RESOLUCAO INFORMATICA TREINAMENTO E REPRESENTACOES LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:20

Juntada de manifestação

13/05/2022, 15:24

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 15:09

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:30

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:16

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de RESOLUCAO INFORMATICA TREINAMENTO E REPRESENTACOES LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:20

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:30

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:43

13/05/2022, 15:24

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 15:09

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 14:36

Juntada de manifestação

03/03/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:56

Decorrido prazo de RESOLUCAO INFORMATICA TREINAMENTO E REPRESENTACOES LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009600-65.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESOLUCAO INFORMATICA TREINAMENTO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA RESOLUCAO INFORMATICA TREINAMENTO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009600-65.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESOLUCAO INFORMATICA TREINAMENTO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA RESOLUCAO INFORMATICA TREINAMENTO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2011, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2010, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 18:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 18:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 18:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 31

06/11/2008, 10:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 10:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

23/05/2008, 09:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/09/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2006, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/08/2006, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

31/07/2006, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

26/07/2006, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/07/2006, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/06/2006, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

09/07/2002, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2002, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2002, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2002, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2001, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2001, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO J

19/03/2001, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO

05/03/2001, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2000, 13:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2000, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/11/2000, 13:59

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

23/10/2000, 14:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/10/2000, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2000, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/09/2000, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2000, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2000, 13:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2000, 16:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2000, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

26/04/2000, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2000, 13:37

Despacho

•22/02/2011, 18:07

Despacho

•18/10/2010, 19:29

Despacho

•20/01/2009, 18:57

Despacho

•20/01/2009, 18:56

Despacho

•20/01/2009, 18:56

Despacho

•20/01/2009, 18:56

Despacho

•20/01/2009, 18:55

Despacho

•20/01/2009, 18:55

Despacho

•20/01/2009, 18:54

Despacho

•20/01/2009, 18:54