Execução Fiscal 0030107-36.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 13.946,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

AGROPASTORIL LIVRAMENTO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS

OAB/PI 3552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/01/2026, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 12:23

Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 18:34

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:28

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 18:52

Decorrido prazo de AGROPASTORIL LIVRAMENTO S A em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:43

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030107-36.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPASTORIL LIVRAMENTO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:53

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoramente

08/01/2026, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 12:23

Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/01/2025, 12:23

27/09/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 18:34

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:28

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 18:52

Decorrido prazo de AGROPASTORIL LIVRAMENTO S A em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:43

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030107-36.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPASTORIL LIVRAMENTO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 17:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/08/2021, 07:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/08/2021, 07:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/08/2021, 07:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2021, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO

04/08/2021, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 13:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

18/05/2018, 14:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/03/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 20.03.2017

20/03/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/01/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 17/12/2015

17/12/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2015, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

19/09/2014, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 09:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/09/2014, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2014, 13:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2014, 10:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2014, 10:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2014, 17:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2014, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 14:28

INICIAL AUTUADA

23/01/2014, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2014, 07:54