Execução Fiscal 0001590-70.2017.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.281,74

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

RENATO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

IMAPEL MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:31

Publicado Edital em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 13:28

Expedição de Edital.

31/08/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 11:40

Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2022, 15:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/04/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 17:30

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 17:30

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:31

Publicado Edital em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 13:28

Expedição de Edital.

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 19:39

Decisão

•01/03/2026, 19:39

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legal

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31/08/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 11:40

Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2022, 15:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/04/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 17:30

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 17:30

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 15:07

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:02

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 11:59

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 11:59

Conclusos para decisão

19/05/2021, 11:15

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 11:07

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 11:07

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 21:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 15:49

Juntada de Certidão

26/03/2021, 14:58

Decorrido prazo de IMAPEL MADEIRAS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:16

Juntada de petição intercorrente

06/01/2021, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001590-70.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: IMAPEL MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMAPEL MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001590-70.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: IMAPEL MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMAPEL MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

31/12/2020, 09:49

Juntada de volume

31/12/2020, 09:49

Juntada de capa

31/12/2020, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2020, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2020, 14:37

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2020, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2020, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA, DATA CORRETA 22-04-2020

01/06/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2020, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/10/2019, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2019, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2019, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2019, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2019, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2019, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

17/01/2019, 09:40

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO

10/01/2019, 15:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2018, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 5241

06/09/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS QUE, DEIXEI DE EFETUAR A CARGA DOS AUTOS À PGF TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA INSPEÇÃO ORDINÁRIA DA VARA, DESIGNADA PARA O PERÍODO DE 25 A 29 DE JUNHO DE 2018.

20/06/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 11:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 14:10

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/01/2018, 10:16

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/12/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 14/11/2017

01/12/2017, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C P 5788/2017 - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA

13/11/2017, 13:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2017, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2017, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2017, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2017, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2017, 10:27

Ato ordinatório

•24/07/2025, 17:42

Ato ordinatório

•24/07/2025, 17:42

Decisão

•02/04/2025, 13:37

Decisão

•02/04/2025, 13:37

Decisão

•12/08/2024, 14:44

Decisão

•23/10/2023, 17:48

Despacho

•19/05/2023, 18:37

Decisão

•28/01/2023, 19:35

Ato ordinatório

•13/06/2022, 14:24

Decisão

•27/01/2022, 17:30

Decisão

•28/05/2021, 11:59

Ato ordinatório

•26/03/2021, 15:49