Execução Fiscal 0001859-68.2014.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.366,42

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 11:57

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:57

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:06

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 15:02

Juntada de Certidão

03/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão

07/05/2023, 00:20

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 11:44

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 11:57

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•18/10/2024, 11:56

Despacho

•03/04/2024, 15:02

18/10/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:57

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:06

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 15:02

Juntada de Certidão

03/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão

07/05/2023, 00:20

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 16:48

Juntada de Certidão

15/06/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 15:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001859-68.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:24

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 18:23

Juntada de certidão

10/08/2021, 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 18:19

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1367-13.2013.4.01.3501

07/05/2018, 19:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/05/2018, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

08/03/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2017, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2017, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2017, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - carrinho

07/12/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2015, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2015, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2014, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2014, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 22/10/2014

22/10/2014, 19:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/2014, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 08:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 17:58

INICIAL AUTUADA

05/09/2014, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2014, 09:11

Ato ordinatório

•15/06/2022, 16:48