Execução Fiscal 0002470-78.1987.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DA COSTA

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DA COSTA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 16:45

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:43

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DA COSTA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:38

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 14:49

Todas as movimentações(198)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 16:45

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:43

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:57

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:48

31/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DA COSTA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:38

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:40

Juntada de manifestação

02/03/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DA COSTA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002470-78.1987.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 17:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 07:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

20/09/2010, 07:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/09/2010, 07:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/09/2010, 07:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2010, 07:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/01/2009, 14:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 9

05/11/2008, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 10:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 10:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

08/05/2008, 09:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/05/2008, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/03/2007, 18:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/03/2007, 16:57

REMETIDOS CONTADORIA

27/02/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/02/2007, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 10:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2006, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2006, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/09/2006, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2001, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2001, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2001, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

28/08/2001, 12:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3A.)

04/05/2001, 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/04/2001, 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2001, 15:55

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

26/01/2001, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/12/2000, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2000, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2000, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/07/2000, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2000, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2000, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2000, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

10/01/2000, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/1999, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/11/1999, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/1999, 14:40

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

03/09/1999, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/1999, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

21/07/1999, 17:41

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - CARTA PRECATORIA

09/07/1999, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1999, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/1999, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1999, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/1999, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/06/1999, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/1999, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/1999, 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/12/1998, 16:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/12/1998, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/1998, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1998, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/1998, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

29/10/1998, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/1998, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

14/10/1998, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/1998, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/1998, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/1998, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1998, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/1998, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/07/1998, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/1998, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/1997, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1997, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/1997, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/1997, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

03/11/1997, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/1997, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/1997, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/1997, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/1997, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/1997, 15:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/05/1997, 09:23

DESPACHO - AG.

19/05/1997, 18:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/05/1997, 18:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/05/1997, 18:06

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

13/03/1997, 16:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/1997, 16:18

DESPACHO - AGUARDANDO

20/01/1997, 16:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/01/1997, 15:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/12/1996, 13:38

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/12/1996, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/12/1996, 12:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

10/12/1996, 13:06

REMETIDOS AO CONTADOR

07/11/1996, 18:15

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

07/11/1996, 16:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

07/11/1996, 13:58

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

23/10/1996, 17:15

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

18/10/1996, 16:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/10/1996, 14:29

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

25/07/1996, 18:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/1996, 13:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/1996, 12:42

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 17:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/04/1996, 15:40

DESPACHO - AG. DESPACHO

15/04/1996, 17:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

12/04/1996, 17:23

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. AND.

12/04/1996, 17:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1996, 13:37

DESPACHO - AG. DESPACHO

29/02/1996, 15:28

DESPACHO - AG. DESPACHO

28/02/1996, 23:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/02/1996, 18:40

AGUARDANDO - PROV. SEC. 1

18/12/1995, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1995, 18:47

DESPACHO - AG. DESPACHO

11/12/1995, 17:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/12/1995, 17:44

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

11/09/1995, 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/1995, 14:32

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/1994, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1994, 15:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/08/1994, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/1993, 16:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/09/1993, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1993, 13:24

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INCRA

16/09/1993, 16:24

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/07/1993, 13:03

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/07/1993, 12:59

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/06/1993, 17:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1992, 17:02

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

25/09/1992, 14:48

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/09/1992, 15:12

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

31/08/1992, 14:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

28/08/1992, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/1992, 10:39

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/05/1992, 18:26

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/05/1992, 15:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PROCESSO INSPECIONADO

11/05/1992, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/1991, 09:09

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/11/1991, 15:44

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/11/1991, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/1991, 10:09

DECURSO DE PRAZO

16/05/1991, 08:40

DECURSO DE PRAZO

15/05/1991, 18:45

AGUARDANDO EXPEDICAO

30/04/1991, 16:23

Despacho

•15/01/2009, 14:58

Despacho

•15/01/2009, 14:58

Despacho

•15/01/2009, 14:58

Despacho

•15/01/2009, 14:58

Despacho

•15/01/2009, 14:57

Despacho

•15/01/2009, 14:57

Despacho

•15/01/2009, 14:57

Despacho

•15/01/2009, 14:56

Despacho

•15/01/2009, 14:56

Despacho

•15/01/2009, 14:56

Despacho

•15/01/2009, 14:55

Despacho

•15/01/2009, 14:55

Despacho

•15/01/2009, 14:54

Todos os documentos(40)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:57

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:48

Despacho

•15/01/2009, 14:58

Despacho

•15/01/2009, 14:58

Despacho

•15/01/2009, 14:58

Despacho

•15/01/2009, 14:58

Despacho

•15/01/2009, 14:57

Despacho

•15/01/2009, 14:57

Despacho

•15/01/2009, 14:57

Despacho

•15/01/2009, 14:56

Despacho

•15/01/2009, 14:56

Despacho

•15/01/2009, 14:56

Despacho

•15/01/2009, 14:55

Despacho

•15/01/2009, 14:55

Despacho

•15/01/2009, 14:54

Despacho

•15/01/2009, 14:54

Despacho

•15/01/2009, 14:54

Despacho

•15/01/2009, 14:54

Despacho

•15/01/2009, 14:54

Despacho

•15/01/2009, 14:54

Despacho

•15/01/2009, 14:54

Despacho

•15/01/2009, 14:54

Despacho

•15/01/2009, 14:53

Despacho

•15/01/2009, 14:53

Despacho

•15/01/2009, 14:53

Despacho

•15/01/2009, 14:53

Despacho

•15/01/2009, 14:53

Despacho

•15/01/2009, 14:53

Despacho

•15/01/2009, 14:53

Despacho

•15/01/2009, 14:52

Despacho

•15/01/2009, 14:52

Despacho

•15/01/2009, 14:52

Despacho

•15/01/2009, 14:51

Despacho

•15/01/2009, 14:51

Despacho

•15/01/2009, 14:51

Despacho

•15/01/2009, 14:51

Despacho

•15/01/2009, 14:51

Despacho

•15/01/2009, 14:51

Despacho

•15/01/2009, 14:50

Despacho

•15/01/2009, 14:49