Execução Fiscal 0003775-39.2007.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.175,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POSTO LOCADOR COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO ROSA VIEIRA

CPF

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES JR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA

OAB/MG 56462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 10:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO ROSA VIEIRA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:41

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/04/2022, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 09:29

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•28/11/2023, 12:09

OUTROS

•25/06/2021, 13:28

01/02/2024, 10:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO ROSA VIEIRA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:41

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/04/2022, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 09:29

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

03/03/2022, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência

03/03/2022, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 07:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/02/2022, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/02/2022, 18:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2022, 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/06/2021, 13:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES JR LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO ROSA VIEIRA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO LOCADOR COMERCIAL LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003775-39.2007.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO LOCADOR COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ROSA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003775-39.2007.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO LOCADOR COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ROSA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003775-39.2007.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO LOCADOR COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO LOCADOR COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003775-39.2007.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO LOCADOR COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO LOCADOR COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 20:06

Juntado(a) - Juntada de volume

02/02/2021, 20:06

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 17:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Sisbajud realizada (informação de endereço)

07/12/2020, 14:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2019, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD REALIZADA

27/03/2019, 13:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 18:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2018, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 08:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN.

26/04/2018, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 11:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2018, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2018, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1246

13/03/2018, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2018, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/07/2017, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS

02/03/2017, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS Nº.1310-47.2013

01/09/2016, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/12/2013, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/05/2013, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à exequente f. 105/113

14/03/2013, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/02/2013, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 16:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD REALIZADO

31/07/2012, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 16:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NOVO TERMO DE AUTUAÇÃO

28/05/2012, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:02

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/03/2012, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 18:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD REALIZADO

23/01/2012, 18:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇAO DE AUTUAÇAO

25/07/2011, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 08:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2010, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 17:09

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/05/2010, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2010, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2010, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 20:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 18:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2009, 17:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2009, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2009, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2009, 11:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2008, 09:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2008, 18:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2008, 10:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2008, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 17:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2007, 15:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/08/2007, 15:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2007, 15:19