Execução Fiscal 0009550-73.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 119.986,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E GENTIL DO NASCIMENTO - EPP

CNPJ

Reu

ELIAS GENTIL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:47

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:40

Juntada de Certidão

27/03/2024, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:12

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 14:09

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:07

Decorrido prazo de ELIAS GENTIL DO NASCIMENTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de E GENTIL DO NASCIMENTO - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:55

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:47

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:40

Juntada de Certidão

27/03/2024, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:12

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:12

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 14:09

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:07

Decorrido prazo de ELIAS GENTIL DO NASCIMENTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de E GENTIL DO NASCIMENTO - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009550-73.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E GENTIL DO NASCIMENTO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS GENTIL DO NASCIMENTO E GENTIL DO NASCIMENTO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009550-73.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E GENTIL DO NASCIMENTO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS GENTIL DO NASCIMENTO E GENTIL DO NASCIMENTO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 18:35

Juntada de volume

10/08/2021, 18:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 13:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

01/10/2018, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/03/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 815

24/01/2017, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/09/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2016, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 6376

25/04/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/02/2016, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 14:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA CEMAN

21/01/2016, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10878

29/07/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 268/2015

24/04/2015, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 17:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

17/03/2015, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL................................

11/12/2014, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2014, 13:59