Execução Fiscal 0003903-15.2014.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 593.711,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COSME E VIEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:49

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/05/2023, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:54

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de COSME E VIEIRA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de manifestação

17/08/2021, 11:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:54

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003903-15.2014.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COSME E VIEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSME E VIEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:49

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/05/2023, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Certidão

•16/04/2026, 15:49

Decisão (anexo)

•16/04/2026, 15:49

19/05/2023, 18:54

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de COSME E VIEIRA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de manifestação

17/08/2021, 11:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:54

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003903-15.2014.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COSME E VIEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSME E VIEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/08/2021, 11:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/08/2021, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/08/2021, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/08/2021, 11:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/08/2021, 11:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/08/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/08/2021, 11:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/08/2021, 11:35

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/08/2021, 11:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/08/2021, 11:28

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1064-85.2012.4.01.4001. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1064-85.2012.4.01.4001. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 1064-85.2012.4.01.4001).

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 1064-85.2012.4.01.4001).

22/07/2020, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1064-85.2012.4.01.4001

16/07/2019, 09:06

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1064-85.2012.4.01.4001

16/07/2019, 09:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/07/2019, 09:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/07/2019, 09:05

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/07/2019, 09:05

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/07/2019, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFOJUD.

07/02/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFOJUD.

07/02/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/09/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/09/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2018, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2018, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD.

11/04/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD.

11/04/2018, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2017, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2017, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2016, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2016, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2016, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

02/12/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

02/12/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2014, 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2014, 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2014, 07:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2014, 07:57

Decisão (anexo)

•12/03/2026, 12:16

Despacho

•19/05/2023, 18:54