Execução Fiscal 0006392-41.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.815,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

FRANCA COMERCIO CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

AMIRALDO FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:16

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:47

Transitado em Julgado em 16/10/2025

27/11/2025, 17:30

Decorrido prazo de FRANCA COMERCIO CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de AMIRALDO FRANCA DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 15:43

Publicado Sentença Tipo B em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 07:58

Juntada de Certidão

03/09/2025, 07:58

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2025, 07:58

Julgado improcedente o pedido

03/09/2025, 07:58

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:16

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:47

Transitado em Julgado em 16/10/2025

27/11/2025, 17:30

Decorrido prazo de FRANCA COMERCIO CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de AMIRALDO FRANCA DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/09/2025, 07:58

Despacho

•15/05/2025, 14:57

02/10/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 15:43

Publicado Sentença Tipo B em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 07:58

Juntada de Certidão

03/09/2025, 07:58

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2025, 07:58

Julgado improcedente o pedido

03/09/2025, 07:58

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 14:57

Juntada de Certidão

15/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2022, 18:46

Juntada de Certidão

06/02/2022, 18:46

Decorrido prazo de AMIRALDO FRANCA DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de FRANCA COMERCIO CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:13

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006392-41.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: FRANCA COMERCIO CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCA COMERCIO CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - ME AMIRALDO FRANCA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006392-41.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: FRANCA COMERCIO CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCA COMERCIO CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI - ME AMIRALDO FRANCA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 15:54

Juntada de volume

10/08/2021, 15:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 09:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 09:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 09:48

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2021, 09:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/02/2020, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2020, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2019, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

28/08/2019, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

28/08/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - inmetro/pgf

30/07/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 268/2019-PA JPAP - COMUNICA CONVERSAO EM RENDA

30/07/2019, 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/07/2019, 15:52

OFICIO EXPEDIDO

25/06/2019, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2019, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia de valores via bacenjud - efetivada em 11/4/2019

15/05/2019, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - transferencia de valores via bacenjud - reiterada em 9/4/2019

09/04/2019, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia de valores via bacenjud - nao efetivada

09/04/2019, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 25/2/2019

25/02/2019, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (fl. 50) para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal - agência 2801 PAB Justiça Federal, para que adote as providências necessárias no sentido de converter em renda os valores transferidos, com os acréscimos legais, devendo para tanto, efetuar o pagamento mediante GRU anexa. Ultimadas as providências acima, intime-se o exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito, observando-se o disposto no art. 9º, § 4º da Lei 6.830/80.

12/02/2019, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/10/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

21/09/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

21/09/2018, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLVER EM ATÉ 058 DIAS

06/09/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2018, 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 30/7/2018

03/09/2018, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 27/7/2018

27/07/2018, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2018, 09:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano X N. 71 - Caderno de Editais Judiciais do dia 23/04/2018, com validade de publicação no dia 24/04/2018.

24/04/2018, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/04/2018, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

09/04/2018, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/03/2018, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/02/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

18/01/2018, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

18/01/2018, 19:11

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2017, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Primeiro que tudo, revogo parcialmente o item 8.1 do despacho de fls. 12/13, mas somente no que respeita a porcentagem do desbloqueio de valores excessivos ou irrisórios, que passará a ser de 1% (um por cento) e não mais de 10% (dez por cento). 2. Traga o exequente aos autos o valor atualizado da dívida. 3. Cite-se, pela via editalícia, a empresa executada e seu corresponsável Amiraldo Franca de Oliveira (CPF n. 595.687.802-97). Expeça-se o respectivo edital.

18/12/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO/PGF - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

12/09/2017, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

03/08/2017, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

03/08/2017, 19:28

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de (...) dias desde o pedido de fl. .., intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

21/07/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INMETRO/PGF - REQUER A CONCESSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CONCLUIR DILIGENCIA

22/06/2017, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

09/05/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

09/05/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-INMETRO REQUER CITAÇÃO E DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13/10/2016, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf-inmetro

11/10/2016, 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2016, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2016, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

03/08/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

20/06/2016, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2016, 10:25

INICIAL AUTUADA

20/06/2016, 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2016, 14:27

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

17/06/2016, 14:20

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

15/06/2016, 12:38