Execução Fiscal 0050174-08.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 44.370,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PASQUALE MATAFORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

OAB/DF 42511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:55

Juntada de manifestação

09/01/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:16

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:30

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 19:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2021, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/08/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, para os fins do art. 925 do Código de Processo Civil.Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).Condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios da executada, arbitrados estes em 10 sobre o valor do proveito econômico que seria obtido na causa, nos termos do artigo 85, § 2º e §3º do CPC, tendo em vista a apresentação de defesa pelo devedor, mediante petições subscritas por advogado contratado para esse fim[1]. Levante-se a penhora, se houver [..]

11/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/08/2021, 17:07

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:55

Juntada de manifestação

09/01/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 18:16

Certidão

•12/08/2021, 15:00

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legal

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18/12/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:16

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:30

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 19:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2021, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/08/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, para os fins do art. 925 do Código de Processo Civil.Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).Condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios da executada, arbitrados estes em 10 sobre o valor do proveito econômico que seria obtido na causa, nos termos do artigo 85, § 2º e §3º do CPC, tendo em vista a apresentação de defesa pelo devedor, mediante petições subscritas por advogado contratado para esse fim[1]. Levante-se a penhora, se houver [..]

11/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/08/2021, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/05/2021, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

12/11/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/11/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2019, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

21/10/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/07/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/01/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2017, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2017, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

12/04/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

12/04/2016, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

12/04/2016, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/04/2016, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/04/2016, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2016, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2016, 10:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO

30/09/2015, 13:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2015, 13:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/09/2015, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2015, 13:05

Certidão

•21/10/2019, 18:12

Sentença Tipo A

•21/10/2019, 18:11

Certidão

•24/07/2019, 11:07

Despacho

•08/05/2018, 14:30

Despacho

•05/08/2016, 17:51

Ato ordinatório

•15/07/2016, 17:21

Despacho

•20/10/2015, 17:09