Execução Fiscal 0038105-59.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2016
Valor da Causa
R$ 2.741,14
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA
CNPJ
04.***.***.0001-30
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Autor
CRA/PA
Terceiro
ELZA DA SILVA LIMA
CPF
025.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA
OAB/PA 12974
·
CPF
585.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
VITOR DE LIMA FONSECA
OAB/PA 14878
·
CPF
762.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
23/12/2025, 22:14
Juntada de petição intercorrente
20/10/2025, 10:57
Decorrido prazo de ELZA DA SILVA LIMA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:45
Publicado Edital em 02/09/2025.
02/09/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025, 05:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025, 07:32
Expedição de Edital.
29/08/2025, 07:32
Processo devolvido à Secretaria
22/08/2025, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025, 16:42
Conclusos para despacho
28/07/2025, 21:41
Juntada de petição intercorrente
05/06/2025, 08:53
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025, 19:52
Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 18:50
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Conclusos para despacho
23/12/2025, 22:14
Juntada de petição intercorrente
20/10/2025, 10:57
Decorrido prazo de ELZA DA SILVA LIMA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:45
Publicado Edital em 02/09/2025.
02/09/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025, 05:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025, 07:32
Expedição de Edital.
29/08/2025, 07:32
Processo devolvido à Secretaria
22/08/2025, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025, 16:42
Conclusos para despacho
28/07/2025, 21:41
Juntada de petição intercorrente
05/06/2025, 08:53
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025, 19:52
Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 18:50
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:28
Conclusos para despacho
06/11/2024, 18:08
Juntada de petição intercorrente
06/11/2024, 14:58
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024, 21:31
Juntada de ato ordinatório
04/11/2024, 20:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2024, 11:12
Juntada de certidão de oficial de justiça
15/09/2024, 11:12
Juntada de certidão de oficial de justiça
15/09/2024, 11:12
Juntada de certidão de oficial de justiça
15/09/2024, 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024, 10:56
Expedição de Mandado.
27/06/2024, 13:37
Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024, 12:17
Conclusos para despacho
28/02/2024, 19:30
Juntada de petição intercorrente
27/02/2024, 14:18
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/02/2024, 16:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024, 16:59
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/02/2024, 16:59
Juntada de certidão de oficial de justiça
09/02/2024, 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024, 09:08
Expedição de Mandado.
17/11/2023, 11:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2023, 09:11
Juntada de bloqueio/penhora on line positivo
17/11/2023, 09:10
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023, 17:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023, 17:00
Conclusos para decisão
09/04/2023, 22:54
Juntada de petição intercorrente
01/03/2023, 11:01
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 02:42
Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022, 13:26
Juntada de ato ordinatório
16/12/2022, 13:22
Juntada de e-mail
16/12/2022, 13:21
Juntada de e-mail
16/12/2022, 13:20
Juntada de e-mail
09/11/2022, 15:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022, 11:45
Juntada de certidão
13/05/2022, 11:34
Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022, 12:40
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022, 12:40
Conclusos para despacho
12/11/2021, 20:27
Juntada de manifestação
06/10/2021, 14:13
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 05:46
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 10:28
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021, 00:08
Conclusos para despacho
06/09/2021, 17:33
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:06
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:02
Decorrido prazo de ELZA DA SILVA LIMA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 01:57
Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021, 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 14:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
02/03/2021, 14:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038105-59.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: ELZA DA SILVA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZA DA SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038105-59.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: ELZA DA SILVA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZA DA SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 20:18
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 20:18
Juntada de certidão de processo migrado
02/02/2021, 19:27
Juntada de volume
02/02/2021, 19:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/02/2021, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/01/2021, 18:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2021, 18:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS
13/01/2021, 18:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/10/2020, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/11/2019, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/11/2019, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2019, 15:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2019, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2019, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019, 10:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ASSESSORA RAFAELA
31/07/2019, 17:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
01/07/2019, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/06/2019, 19:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2019, 19:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/06/2019, 19:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2019, 20:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/01/2019, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/01/2019, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/01/2019, 10:22
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
08/01/2019, 10:21
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
07/01/2019, 13:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/12/2018, 21:20
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
02/10/2018, 17:51
DILIGENCIA CUMPRIDA
01/10/2018, 17:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/07/2018, 20:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/06/2018, 20:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/04/2018, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/04/2018, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2018, 17:39
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/04/2018, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
12/03/2018, 15:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/01/2018, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2018, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017, 11:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/12/2017, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/12/2017, 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2017, 15:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
07/12/2017, 15:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/11/2017, 11:53
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
14/11/2017, 11:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/10/2017, 12:43
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/10/2017, 12:42
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/09/2017, 13:18
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/07/2017, 20:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2017, 20:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2017, 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2017, 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2017, 09:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/03/2017, 16:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2017, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/01/2017, 19:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2017, 19:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2017, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2017, 13:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/01/2017, 13:21
INICIAL AUTUADA
17/01/2017, 13:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/12/2016, 15:58
Documentos
Despacho
•
22/08/2025, 16:42
Despacho
•
26/05/2025, 18:50
Ato ordinatório
•
04/11/2024, 20:41
Despacho
•
19/06/2024, 12:17
Decisão
•
06/11/2023, 17:00
Ato ordinatório
•
16/12/2022, 13:22
Despacho
•
01/02/2022, 12:40
Despacho
•
09/09/2021, 00:08