Execução Fiscal 0005945-51.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.541,73

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AILTON MATOS SANTOS

CPF

Reu

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MARIA EVANILDA DA GAMA MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 15:01

Cancelada a conclusão

18/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:36

Juntada de ofício

03/04/2024, 16:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 09:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 09:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:48

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:41

Todas as movimentações(242)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 15:01

Cancelada a conclusão

18/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:36

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 15:48

Despacho

•19/05/2023, 11:57

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legal

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Juntada de ofício

03/04/2024, 16:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 09:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 09:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:48

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:41

Juntada de Certidão

19/05/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:38

Juntada de Certidão

16/05/2023, 09:37

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de MARIA EVANILDA DA GAMA MATOS em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de AILTON MATOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 08:05

Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:56

Publicado Ato ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2022, 12:41

Juntada de Certidão

19/11/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2022, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:20

Decorrido prazo de MARIA EVANILDA DA GAMA MATOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:20

Decorrido prazo de AILTON MATOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 13:58

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/03/2022, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 11:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/01/2022, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de MARIA EVANILDA DA GAMA MATOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Juntada de Certidão

18/05/2021, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 14:12

Decorrido prazo de AILTON MATOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:14

Juntada de manifestação

03/02/2021, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005945-51.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON MATOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005945-51.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON MATOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:16

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 20:15

Juntada de volume

02/02/2021, 20:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/01/2020, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/11/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/05/2019, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

05/12/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/10/2017, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

06/10/2017, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

04/10/2017, 18:35

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 11:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/03/2017, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/12/2015, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/10/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 14:50

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. julgamento dos embargos opostos

08/10/2015, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/06/2015, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2014, 15:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/10/2014, 16:57

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2014, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 16:21

RECEBIDOS DO TRF

24/02/2014, 11:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

16/08/2013, 18:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/07/2013, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

25/06/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/06/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/06/2013

07/06/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2013, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 13:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/05/2013, 15:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/05/2013, 15:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/11/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2012, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/10/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/10/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/10/2012

09/10/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/10/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRADA NO E-CVD

27/08/2012, 19:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/08/2012, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/06/2012, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 15.03.2012

15/03/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2011, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 20/10/2010

16/12/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/12/2010

16/12/2010, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 14/12/2010

14/12/2010, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2010, 19:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/11/2010, 19:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

29/11/2010, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/11/2010, 19:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/10/2010, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 18/10/2010

18/10/2010, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2010, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2010, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2010, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/08/2009, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2009, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2009, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AILTON MATOS SANTOS-EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE

16/03/2009, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1924

27/02/2009, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/01/2009, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2008, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2008, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/04/2008, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/04/2008, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2008, 13:55

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/02/2008, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

18/06/2007, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/06/2007, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2007, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D.J. DE 15/02/2007

15/02/2007, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. EM 14/02/2007

14/02/2007, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2006, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PENHORA ELETRÔNICA

14/12/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2006, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/08/2006, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2006, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2006, 11:53

Ato ordinatório

•19/11/2022, 12:41

Sentença Tipo B

•18/05/2021, 14:45

Volume

•02/02/2021, 20:15